Recurso Especial 0002884-56.2014.8.14.0095 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAFAEL ABINER FARIAS PANTOJA

CPF

Autor

HIGOR JOSE FARIAS PANTOJA

CPF

Autor

JENNEFER CAROLINA PINHEIRO DE OLIVEIRA

Terceiro

ISAIAS DA SILVA PEREIRA

Terceiro

RENAN SILVA DE FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS SOUSA HESKETH NETO

OAB/PA 32202·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

RAFAEL ABINER FARIAS PANTOJA

CPF

Autor

HIGOR JOSE FARIAS PANTOJA

CPF

Autor

JENNEFER CAROLINA PINHEIRO DE OLIVEIRA

Terceiro

ISAIAS DA SILVA PEREIRA

Terceiro

RENAN SILVA DE FARIAS

Terceiro

MARIA CLEOCI MARQUES DOS ANJOS

Terceiro

MARIA FELISMINA DA SILVA SOARES

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JENNEFER CAROLINA PINHEIRO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAIAS DA SILVA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

RENAN SILVA DE FARIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CLEOCI MARQUES DOS ANJOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA FELISMINA DA SILVA SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:15

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:22

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:15

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:04

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de termo de ciência

18/12/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:36

Recurso Especial não admitido

15/12/2025, 13:13

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:48

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

31/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:27

Publicado Ementa em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:36

Conhecido o recurso de HIGOR JOSE FARIAS PANTOJA - CPF: 015.630.772-30 (RECORRENTE) e RAFAEL ABINER FARIAS PANTOJA - CPF: 989.612.682-87 (RECORRENTE) e não-provido

27/08/2025, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 08:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

07/03/2025, 08:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:18

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:41

Recebidos os autos

29/11/2024, 09:16

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 09:16

Despacho

•30/03/2022, 09:41

Despacho

•27/04/2022, 11:11

Decisão

•20/07/2022, 12:15

Decisão

•22/07/2022, 10:41

Decisão

•21/03/2023, 14:06

Decisão

•26/04/2023, 12:20

Decisão

•06/06/2023, 13:31

Decisão

•01/08/2023, 15:18

Decisão

•02/08/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:40

Despacho

•17/10/2023, 10:21

Despacho

•21/11/2023, 13:56

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:14

Despacho

•30/03/2022, 09:41

Despacho

•27/04/2022, 11:11

Decisão

•20/07/2022, 12:15

Decisão

•22/07/2022, 10:41

Decisão

•21/03/2023, 14:06

Decisão

•26/04/2023, 12:20

Decisão

•06/06/2023, 13:31

Decisão

•01/08/2023, 15:18

Decisão

•02/08/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:40

Despacho

•17/10/2023, 10:21

Despacho

•21/11/2023, 13:56

Despacho

•22/11/2023, 12:55

Despacho

•22/11/2023, 13:15

Decisão

•01/02/2024, 14:35

Despacho

•15/04/2024, 13:41

Despacho

•16/04/2024, 13:27

Sentença

•23/09/2024, 16:31

Sentença

•30/09/2024, 09:03

Sentença

•16/10/2024, 14:29

Decisão

•11/11/2024, 15:20

Decisão

•12/11/2024, 08:34

Decisão

•29/11/2024, 08:40

Despacho

•02/12/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:08

Despacho

•03/12/2024, 11:08

Despacho

•26/02/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:23

Acórdão

•27/08/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:36

Decisão

•15/12/2025, 13:13

Decisão

•18/12/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:53

Decisão

•12/03/2026, 18:29

Decisão

•20/03/2026, 14:09