Execução de Título Extrajudicial 0800278-88.2020.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800278-88.2020.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 14:57

Publicação

10/06/2026, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Advogado: EDUARDO ALVES MARCAL OAB: MT13311-O Endere�o: desconhecido Advogado: HUGO ROGER DE SOUZA ALMEIDA OAB: MT16285/O Endereço: Avenida Ludovico da Riva, S/N, Centro, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 REU: CHRIS HELEN LIMA SILVA Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB e 006/2009-CJCI do TJE/PA, fica intimado a parte requerente, através do seu patrono, para se manifestar acerca da certidão (id 167040831), no prazo de 15 (quinze) dias. Altamira (PA), 8 de junho de 2026 LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO Diretor de Secretaria Mat. 117951 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO-INTIMAÇÃO CÍVEL Processo nº 0800278-88.2020.8.14.0005

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento

08/06/2026, 13:39

Ato ordinatório

08/06/2026, 13:38

Documento (Mandado)

03/02/2026, 17:00

Mandado

26/01/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:40

Decurso de Prazo

19/12/2025, 19:05

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2025, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2025, 11:32

Publicação

26/11/2025, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 12:41

Retificação de Classe Processual

25/11/2025, 11:43

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: CHRIS HELEN LIMA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0800278-88.2020.8.14.0005 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Vistos. 1. Converto o presente feito em ação de Execução, nos termos do art. 4º. do Decreto-lei Nº. 911/69. 2. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). No valor de R$-33.179,40 (trinta e três mil, cento e setenta e nove reais e quarenta centavos). 3. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(a) executado(a) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 5. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(a) executado(a), arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 7. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(a) executado(a) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 8. Proceda-se às alterações pertinentes, notadamente a classe processual. 9. Fica a parte autora intimada para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 20(vinte dias, para realização dos ato processuais. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) MARIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: C. D. C. D. L. A. D. A. N. M. -. S. N. M. EXECUTADA: C. H. L. S. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0800278-88.2020.8.14.0005 Vistos. Vindo-me os autos conclusos, RESOLVO: 1. Promova-se a retirada da tramitação em segredo de justiça, posto que o presente feito não corresponde as hipóteses previstas no art. 189 do CPC. 2. Considerando que o requerente obteve êxito na localização do bem originalmente alienado, defiro o pedido de reversão (ou desconversão) da ação executiva em busca e apreensão, em consonância com os princípios da economia, celeridade e efetividade processual. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO - POSTERIOR LOCALIZAÇÃO DO BEM - POSSIBILIDADE DE REVERSÃO. Diante do Princípio da Instrumentalidade, após a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, com a posterior localização do bem é possível a reversão.(TJ-MG - AI: 03597051320238130000, Relator.: Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro, Data de Julgamento: 24/05/2023, Câmaras Especializadas Cíveis / 21ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 26/05/2023). CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO POSTERIOR DO BEM. NOVA CONVERSÃO EM BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. Ao credor fiduciário é facultado o requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em execução, nos próprios autos, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, conforme dicção do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 911/1969. 1.1. O Decreto-lei n. 911/69 se preocupa em dar ferramentas ao credor para que busque o adimplemento da obrigação assumida pelo devedor. 2. A reversão da conversão da ação de busca e apreensão em execução, no caso de posterior localização do veículo, não é vedada pelo ordenamento jurídico. 2.1. Havendo sinais de que a nova conversão da ação será o modo mais eficaz para a satisfação do crédito, finalidade última da ação de busca e apreensão do bem dado em garantia, não há óbice para o retorno ao rito anterior 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.(TJ-DF 07107739120238070000 1709187, Relator.: CARMEN BITTENCOURT, Data de Julgamento: 30/05/2023, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: 26/06/2023). 3. Proceda-se às alterações pertinentes no PJE. 4. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo e citação da parte demandada no endereço indicado na petição de ID 131108068. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: C. D. C. D. L. A. D. A. N. M. -. S. N. M. REQUERIDO: C. H. L. S. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0800278-88.2020.8.14.0005 Vistos. 1. Converto o presente feito em ação de Execução, nos termos do art. 4º. do Decreto-lei Nº. 911/69. 2. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 19.288,03 (dezenove mil, duzentos e oitenta e oito reais e três centavos). 3. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(a) executado(a) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 5. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(a) executado(a), arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 7. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(a) executado(a) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 8. Anote-se na distribuição e altere-se a autuação. 9. Fica a parte autora intimada para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 20(vinte dias, para realização dos ato processuais. Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: C. D. C. D. L. A. D. A. N. M. -. S. N. M. REQUERIDA: C. H. L. S. Endereço: Rua Carlos Soares, 352, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-260 O Dr. JOSÉ LUIS DA SILVA TAVARES MM. Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira, Estado do Pará, na forma da lei etc. MANDA o Senhor Oficial de Justiça deste Juízo, ou a quem o presente mandado for distribuído, estando devidamente assinado, extraído dos autos da ação supramencionada, que em seu cumprimento, nos endereços acima, EFETUE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO concedida em favor do requerente, que deverá exercer fielmente a função de depositário do mesmo, procedendo a busca e apreensão do seguinte bem: UM (1) Veículo de Marca/Modelo YAMAHA YBR FACTOR 150 FLEX, ano/modelo 2018/2018, cor vermelha, placa QEK2538, Chassi 9C6RG3110J0024892 Cumprida a liminar, MANDADO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – 0800278-88.2020.8.14.0005 CITE-SE A REQUERIDA, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contando do cumprimento da medida, apresentar resposta, advertindo-o de que, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do cumprimento da busca e apreensão do bem, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva da coisa no patrimônio da parte credora, bem como, de que a resposta poderá ser apresentada, ainda que tenha solvido o débito, caso entenda ter havido o pagamento a maior e desejar restituição (art. 3º, §§ 1º a 4º, do Decreto Lei nº 911/69). CUMPRA-SE. Dado e passado na cidade de Altamira, Estado do Pará, aos 8 de abril de 2022. Eu, Maria Francisca F. da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. JOSÉ LUIS DA SILVA ATAVARES Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

13/04/2022, 00:00

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