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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

SOCIEDADE BENEFICENTE COQUEIRO ESPORTE CLUBE

CNPJ

Reu

VALDENOR DE BRITO SANTIAGO

CPF

Reu

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Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE COQUEIRO ESPORTE CLUBE em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDENOR DE BRITO SANTIAGO em 22/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Início do Cumprimento da Transação Penal

Transitado em Julgado em 22/01/2023

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE COQUEIRO ESPORTE CLUBE em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDENOR DE BRITO SANTIAGO em 15/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(21)