Execução de Título Extrajudicial 0800462-52.2022.8.14.0109 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800462-52.2022.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 12:18

Publicação

27/04/2026, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: FRANCISCO DUARTE PENHA, MAISA SILVA MOREIRA Fica NOVAMENTE INTIMADA a parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas finais expedidas nos autos (ID nº163049505), conforme previsto no art. art. 26, §3º da Lei Estadual nº. 8.328, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (Lei de Custas do TJPA). Garrafão do Norte, 23 de abril de 2026. ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUSA Diretora de Secretaria (Com fulcro no art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI-TJPA) (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº.11.419/2006) Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G. Nunes: Trav. Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3197-5346, celular/WhatsApp: (91) 98251-0705.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800462-52.2022.8.14.0109

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 15:38

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:38

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 10:06

Documento

16/04/2026, 10:05

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 18:37

Expedição de documento

31/03/2026, 03:27

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:39

Publicação

27/01/2026, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: FRANCISCO DUARTE PENHA, MAISA SILVA MOREIRA Fica INTIMADA a parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas expedidas nos autos (ID nº163049505), conforme determinado na Decisão de ID nº.122078997. Garrafão do Norte, 21 de janeiro de 2026. ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUSA Diretora de Secretaria (Com fulcro no art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI-TJPA) (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº.11.419/2006) Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G. Nunes: Trav. Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3197-5346, celular/WhatsApp: (91) 98251-0705.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800462-52.2022.8.14.0109

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 16:21

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800462-52.2022.8.14.0109 DECISÃO Vistos os autos. Custas recolhidas (ID Num. 63093327 - Pág. 1). 1- Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento do valor exequendo (artigo 829, do Código de Processo Civil), acrescido dos honorários advocatícios (artigo 827 do CPC), ou para, querendo, independentemente de penhora, depósito ou caução, oferecer(em) embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos (art. 915, do CPC), intimando(s)-o ainda de que, neste mesmo prazo, havendo o reconhecimento da dívida e comprovado nos autos o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo acrescido das custas e honorários advocatícios, poderá(ão) requerer que o pagamento do valor remanescente, devidamente corrigido, seja em até 06 (seis) parcelas mensais, nos termos do artigo 916 do CPC. 2. Faça constar, ainda, que havendo o pagamento do débito no prazo de 03 dias da citação, os honorários arbitrados pelo Juízo serão reduzidos em 50%(cinquenta por cento) de seu valor, nos termos do artigo 827, §1º do CPC. 3. Caso não haja pagamento no prazo previsto, penhore-se tantos bens da parte executada quantos bastem para quitação do débito, procedendo sua avaliação, do que deverá ser intimada a parte executada imediatamente, com a remoção do bem à parte exequente, que ficará como seu depositário fiel, salvo se esta anuir que o bem fique com a parte executada, ou for este de difícil remoção (art. 840, § 1º do NCPC). 3.1 Caso a penhora incida sobre imóvel, juntada a matrícula atualizada do bem, ou se recair sobre veículos automotores, apresentada certidão que ateste a sua existência, proceda o cartório a penhora por termo nos autos, na forma do artigo 845, § 1º do NCPC. 4. Para pagamento sem oposição de defesa, fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 5. Devolvido o mandado de citação/penhora, intime-se o exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE 001

02/09/2022, 00:00

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