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Acao Penal Procedimento SumarissimoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

EDSON PALHETA CONCEICAO

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 04/08/2025 23:59.

13/11/2025, 19:45

Decorrido prazo de EDSON PALHETA CONCEICAO em 29/08/2025 23:59.

26/10/2025, 02:52

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Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON PALHETA CONCEICAO em 29/08/2025 23:59.

Suspensão Condicional do Processo

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 13/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

legal