Execução de Título Extrajudicial 0822437-73.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0822437-73.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 12:52

Publicação

24/03/2026, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Alameda Santos, 466, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-000 REQUERIDO: Nome: LUZ DOURADA COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP Endereço: QUINTINO BOCAIUVA, 1696, FUNDOS: ALTOS;, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-190 DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Contratos Bancários] PROCESSO Nº: 0822437-73.2021.8.14.0301 Defiro o pedido de pesquisa via sistema, conforme relatórios em anexo. 2. Considerando que a empresa LUZ DOURADA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 19.353.023/0001-08, encontra-se em situação cadastral inapta perante a Receita Federal (doc. em anexo) e, tendo em vista o resultado do sistema INFOJUD, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique as providências que entender cabíveis para o regular prosseguimento do feito. 3. Cabe à parte interessada o efetivo recolhimento das custas intermediárias para o cumprimento de eventuais diligências. Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 06

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 16:43

Outras Decisões

20/03/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:58

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 16:42

Movimentação processual

25/11/2025, 16:42

Documento (Certidão)

30/07/2025, 13:08

Decurso de Prazo

14/07/2025, 11:24

Decurso de Prazo

14/07/2025, 09:59

Decurso de Prazo

11/07/2025, 12:02

Decurso de Prazo

11/07/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 08:55

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822437-73.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: LUZ DOURADA COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 4º CEJUSC DA CAPITAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, atualmente em fase propícia à tentativa de composição amigável entre as partes, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para a promoção dos meios autocompositivos de solução de conflitos (art. 3º, §3º, e art. 139, V, do CPC). O feito preenche os critérios estabelecidos pela Portaria nº 411/2024 do CNJ, integrando o esforço concentrado desta unidade judiciária para a melhoria dos índices de produtividade e a obtenção do Selo Diamante. Considerando que este esforço ocorrerá na forma de mutirão de audiências, DECIDO: 1. Designar audiência de conciliação para o dia 30/06/2025 (período da manhã), a ser realizada na Sala de Audiências do 4º CEJUSC da Capital, localizada na Travessa Quintino Bocaiúva, s/n – Bairro Reduto, Belém/PA, CEP 66053-180. Contato/WhatsApp: (91) 98950-0152. O atendimento será realizado por ordem de chegada. As partes deverão comparecer entre 8h30 e 9h30, a fim de garantir o atendimento no mesmo dia. 2. Determinar a intimação das partes para comparecimento à audiência, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos para transigir. 3. Advertir expressamente que, nos termos do art. 169 do CPC, art. 13 da Lei nº 13.140/2015, Resolução nº 271/2018 do CNJ e Resolução nº 4/2023 do TJPA, os honorários do(a) conciliador(a) serão devidos pelas partes e deverão ser pagos diretamente ao profissional, por meio da forma de pagamento indicada no momento da audiência. 4. Fixar os honorários do(a) conciliador(a) no valor de R$ 95,28 (noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), a serem pagos integralmente pelo exequente. 5. Determinar que o pagamento seja efetuado diretamente na conta bancária indicada pelo(a) conciliador(a) durante a audiência. 6. Após a realização da audiência, com ou sem acordo, voltem os autos conclusos para as providências de praxe. As demais vias desta decisão servirão como mandado, carta precatória, ofício ou edital, nos termos do Provimento nº 003/2009 – CJRMB. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 24 de junho de 2025. Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juíza de Direito Coordenadora do 4º CEJUSC, auxiliando a 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: Nome: LUZ DOURADA COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO 1. Custas recolhidas. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 do CPC, para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ficando advertido(s) que, caso efetue(m) o pagamento integral do débito no prazo legal, tal percentual será reduzido pela metade, conforme estabelece o artigo 827 do CPC. 3. Determino que, do mandado, conste a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte Executada, de acordo com o artigo 835 do CPC. 4. Não encontrada a parte Executada, porém havendo bens de sua titularidade, determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do CPC. 5. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 6. A parte Executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, vide artigo 827 do CPC. 7. Caso a parte Executada interponha embargos à execução, devem os mesmos serem distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do CPC. 8. Fica a parte Executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte Exequente, além de outras penalidades previstas em lei. 9. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º do CPC. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21040512182473300000023591832 1. PETIÇÃO INICIAL - 210012242432912709 Petição 21040512182494300000023591834 1.1. ATOS CONSTITUTIVOS BRADESCO32903916 Procuração 21040512182502300000023591837 1.2. ESTATUTO SOCIAL BRADESCO32903917 Procuração 21040512182509400000023591838 1.3 PROCURAÇÃO32903918 Procuração 21040512182517200000023591839 2. CONTRATO32903921_compressed Documento de Comprovação 21040512182571000000023591841 3. CÁLCULO32903922 Documento de Comprovação 21040512182609700000023591842 Petição Petição 21041312332058900000023907784 01-PROTOCOLO JUNTADA DE CUSTAS INICIAIS Petição 21041312332069000000023907785 02-DOCUMENTO Documento de Comprovação 21041312332080100000023907786 Certidão Certidão 21092112524380000000033077532 Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Contratos Bancários] PROCESSO Nº:0822437-73.2021.8.14.0301

27/01/2022, 00:00

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Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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