Execução de Título Extrajudicial 0861112-42.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0861112-42.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, 873, 2º Andar, esquina com Tv. São Pedro, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0861112-42.2020.8.14.0301 Reclamante: Nome: M C EDUCACAO E LAZER SS LTDA - ME Endereço: Travessa WE-7, 355, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-290 Reclamado: Nome: ELIEL HERBET PINHEIRO FONTELES Endereço: Travessa WE-5, 384, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-410 DECISÃO/MANDADO Trata-se de ação de execução em que a parte autora requereu nova pesquisa de bens. Considerando que a dívida ainda não foi satisfeita e considerando o pedido de execução da dívida, solicitei bloqueio via SISBAJUD do valor da dívida (cálculo atualizado da dívida, conforme planilha anexada) na modalidade teimosinha. Verificadas as ordens de bloqueio “on line”, não há contas bancárias com saldo positivo, nem veículos possíveis de penhora no CPF/CNPJ do executado, conforme protocolo anexado a esta decisão, o qual junto ao processo. Desta feita, restando infrutífera as tentativas de penhora, e considerando se tratar de um processo do ano de 2020, determino a intimação da parte autora para que se manifeste no prazo de 05 dias, sobre a inexistência de bens penhoráveis nos termos do art. 53, §4º, c/c arts. 2º, e 51, §1º, da Lei Federal nº. 9.099/1995. P.R.I.C. Belém, 19 de março de 2026. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 11:45

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0861112-42.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav. Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica(m) INTIMADO(A) o(a) Exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre o Mandado devolvido pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça (ID 147193201). Belém/PA, 29 de julho de 2025. ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente]

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 09:09

Ato ordinatório

29/07/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 23:38

Mandado

30/05/2025, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2025, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2025, 16:56

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

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