Cumprimento de sentença 0003049-24.2007.8.14.0039 - TJPA

Cumprimento de sentença 0003049-24.2007.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NILVANE PIMENTA CABRAL Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRESSA DA SILVA FRANCISCO - PA38737, MARIO ALVES CAETANO - PA8798-B REQUERIDO: JOSSIVALDO ALMEIDA Advogado do(a) REQUERIDO: ANGELA MARCIA CASSINI LEITE - PA14229-B ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte exequente para manifestar-se acerca da Certidão do GEIP (ID 174311962), no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Favor responder exclusivamente pela aba "Expedientes" do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital JOAO MARCOS DAS NEVES CORDOVIL 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas. PARAGOMINAS/PA, 8 de julho de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Rua Ilhéus, S/N, Industrial, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060 Telefone: (91) 37299704 [email protected] Número do Processo Digital: 0003049-24.2007.8.14.0039 Classe e Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Acidente de Trânsito (10435)

09/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2026, 11:46

Decurso de Prazo

16/05/2026, 04:33

Decurso de Prazo

13/05/2026, 03:02

Petição

27/04/2026, 23:47

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2026, 23:47

Mandado

22/04/2026, 11:15

Publicação

22/04/2026, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 00:31

Expedição de documento

17/04/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PEOCESSO: 0003049-24.2007.8.14.0039 Nome: NILVANE PIMENTA CABRAL Endereço: Rua Adorian Barbosa, 400, Promissão II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-220 Nome: JOSSIVALDO ALMEIDA Endereço: Rua Luiz Eduardo Magalhães, 118, Promissão III, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-650 DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se a diligência anteriormente determinada por meio de remessa ao GEIP - Grupo de Execução e Inteligência Processual, que deverá proceder às consultas nos sistemas disponíveis à Justiça e conforme solicitado nos autos, na forma do Provimento Conjunto n° 01/2025-CGJ, de 29/01/2025, publicado em 03/02/2025. Paragominas-PA, 2026-04-14. ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES CAVALCANTI Juiz de Direito - Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (Assinado digitalmente.)

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 21:06

Mero expediente

16/04/2026, 21:06

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 18:13

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 10:52

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003049-24.2007.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: NILVANE PIMENTA CABRAL Endereço: Rua Adorian Barbosa, 400, Promissão II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-220 Nome: JOSSIVALDO ALMEIDA Endereço: Rua Luiz Eduardo Magalhães, 118, Promissão III, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-650 ID: DECISÃO-MANDADO 1. Considerando que o Executado já foi intimado e não adimpliu a obrigação executada, DEFIRO a pesquisa SISBAJUD em seu nome. 1.1 Intime-se o Exequente para atualizar o valor da dívida. 1.2 Tendo ocorrido bloqueio total ou parcial do valor executado, SERVE COMO TERMO DE PENHORA os documentos em anexo do SISBAJUD, ficando o executado intimado para, querendo, apresentar impugnação na forma legal. Fica o exequente intimado para se manifestar sobre o bloqueio insuficiente de valores. Prazo: 5 (cinco) dias. 1.2 Transcorrido o prazo sem manifestação do Executado, expeça-se alvará do valor penhorado em favor do Exequente 2. Caso haja bloqueio insuficiente, DEFIRO a pesquisa RENAJUD, para restrição de transferência de eventuais bens em nome dos Executados. Em caso de busca frutífera, determino à secretaria que seja lavrado o termo de penhora e que os Executados sejam intimados para apresentar manifestação. 3. Persistindo infrutífera a busca de bens, DETERMINO a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens nos endereços dos Executados. 4. Outrossim, DETERMINO ao Exequente que promova pessoalmente a pesquisa imobiliária em nome dos Executados, considerando que tais informações são públicas. 5. Caso requerido, mediante pagamento das custas devidas, defiro a expedição de certidão premonitória, ante seu caráter meramente informativo. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas, data registrada no sistema. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003049-24.2007.8.14.0039. requerida: bloqueio de valores da parte Executada via Sisbajud ou requerer o que entender de direito, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil. 2. Desde já esclareço que eventual mudança de endereço não comunicada ao juízo; informação de endereço incorreto nos autos; bem como impossibilidade de comunicação com a Requerente através de contato telefônico informado, serão aptos a configurar o abandono do feito, pois, conforme o artigo 77, inciso VII, do CPC, é dever da parte: " informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações." 3. Nesse sentido é o entendimento dos Tribunais: EMENTA: CIVIL - FAMÍLIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL (ART. 485, § 1º, CPC) - COMUNICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS - VALIDADE - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU - REVELIA - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 240/STJ NO CASO CONCRETO. - É cabível a extinção da ação por inércia da parte autora conforme previsão do art. 485, III, do Código de Processo Civil, porém, para a sua aplicação, exige-se, a prévia intimação pessoal da parte autora, na forma do § 1º do mencionado dispositivo legal - Deve ser considerada válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos pela parte autora, a quem cabe atualizá-lo em caso de mudança temporária ou definitiva, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil - Não incide o comando da Súmula 240, do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses em que o réu embora compareça nos autos, seja revel, sendo nesse caso prescindível o requerimento prévio da parte ré para que o feito seja extinto por abandono da parte autora. (TJ-MG - AC: 10000210725107001 MG, Relator: Alberto Vilas Boas, Data de Julgamento: 17/08/2021, Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/08/2021) 4. Em caso de impossibilidade de intimação da parte Exequente pelos motivos expostos ou decurso do prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença por configurar abandono do feito. 5. Deve a parte ficar ciente ainda de que não haverá prorrogação de prazo e de que manifestação em desconformidade com o determinado no referido documento, será compreendido como desinteresse na continuidade da demanda. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: NILVANE PIMENTA CABRAL Endereço: desconhecido Nome: JOSSIVALDO ALMEIDA Endereço: Rua Luiz Eduardo Magalhães, 118, Promissão III, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-650 DESPACHO-MANDADO 1. Diante da certidão de id. 119553195, intime-se pessoalmente a parte Exequente para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá, no caso de existência de interesse, recolher as custas complementares necessárias ao cumprimento da diligência Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá esta decisão, inclusive mediante cópia, como Mandado e Carta de Citação e Intimação, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI Paragominas (PA), data registrada pelo sistema.. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003049-24.2007.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: NILVANE PIMENTA CABRAL Endereço: desconhecido Nome: JOSSIVALDO ALMEIDA Endereço: desconhecido ID: DESPACHO/MANDADO Vistos os autos. 1. Diante da certidão de id. 101408047 e do considerável lapso temporal sem manifestação da parte autora, determino sua intimação, na pessoa de seu representante legal, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá, no caso de ainda existir interesse, promover a diligência que entender cabível, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Desde já esclareço que eventual mudança de endereço não comunicada ao juízo; informação de endereço incorreto nos autos; bem como impossibilidade de comunicação com a requerente através de contato telefônico informado, serão aptos a configurar o abandono do feito, pois, conforme o artigo 77, inciso VII, do CPC, é dever da parte: " informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações." 3. Nesse sentido é o entendimento dos Tribunais: EMENTA: CIVIL - FAMÍLIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL (ART. 485, § 1º, CPC) - COMUNICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS - VALIDADE - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU - REVELIA - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 240/STJ NO CASO CONCRETO. - É cabível a extinção da ação por inércia da parte autora conforme previsão do art. 485, III, do Código de Processo Civil, porém, para a sua aplicação, exige-se, a prévia intimação pessoal da parte autora, na forma do § 1º do mencionado dispositivo legal - Deve ser considerada válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos pela parte autora, a quem cabe atualizá-lo em caso de mudança temporária ou definitiva, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil - Não incide o comando da Súmula 240, do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses em que o réu embora compareça nos autos, seja revel, sendo nesse caso prescindível o requerimento prévio da parte ré para que o feito seja extinto por abandono da parte autora. (TJ-MG - AC: 10000210725107001 MG, Relator: Alberto Vilas Boas, Data de Julgamento: 17/08/2021, Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/08/2021) 4. Em caso de impossibilidade de intimação da autora pelos motivos expostos ou decurso do prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença por configurar abandono do feito. 5. Deve a parte ficar ciente ainda de que não haverá prorrogação de prazo e de que manifestação em desconformidade com o determinado no referido documento, será compreendido como desinteresse na continuidade da demanda. Publique-se. Registra-se. Intime-se. Cumpra-se. Este despacho serve como Mandado de Intimação e Carta Precatória, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas/PA, data registrada pelo sistema. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP. Belém, 10 de março de 2022) TELEFONE: (91) 37299704

11/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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