Execução de Título Extrajudicial 0004275-59.2010.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004275-59.2010.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/04/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:48

Decurso de Prazo

04/02/2026, 08:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 10:03

Publicação

30/01/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INTERMEDEFARMA PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDAME Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO - PA18701, GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - PA012724 EXECUTADO: MARIA EUNICE VAZ SANTOS ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas. PARAGOMINAS/PA, 27 de janeiro de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Rua Ilhéus, S/N, Industrial, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060 Telefone: (91) 37299704 [email protected] Número do Processo Digital: 0004275-59.2010.8.14.0039 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Cheque (4970)

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 09:23

Ato ordinatório

28/01/2026, 09:11

Publicação

12/12/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004275-59.2010.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: INTERMEDEFARMA PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDAME Endere�o: desconhecido Nome: MARIA EUNICE VAZ SANTOS Endereço: PADRE ANCHIETA, 786, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 ID: DECISÃO-MANDADO 1. Considerando que citação da Executada se deu por edital, fica dispensada a intimação pessoal, sendo suficiente a publicação da intimação no diário de justiça. 1.1 Certifique-se o montante atualmente depositado em juízo ou que seja promovido o desdobramento do valor bloqueado para subconta judicial vinculada a estes autos. 2. Considerando que a parte Executada já foi intimada e não adimpliu a obrigação executada, DETERMINO a pesquisa SISBAJUD em nome da referida, para bloqueio do montante de R$ 68.684,27 (sessenta e oito mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos). 1.1 Tendo ocorrido bloqueio total ou parcial do valor executado, SERVE COMO TERMO DE PENHORA os documentos em anexo do SISBAJUD, ficando o executado intimado para, querendo, apresentar impugnação na forma legal. Fica o exequente intimado para se manifestar sobre o bloqueio insuficiente de valores. Prazo: 5 (cinco) dias. 1.2 Transcorrido o prazo sem manifestação do Executado, expeça-se alvará do valor penhorado em favor do Exequente 3. Caso haja bloqueio insuficiente, DEFIRO a pesquisa RENAJUD, para restrição de transferência de eventuais bens em nome do Executado. Em caso de busca frutífera, determino à secretaria que seja lavrado o termo de penhora e que o Executado seja intimado para apresentar manifestação. 4. Persistindo infrutífera a busca de bens, DETERMINO a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens nos endereços do Executado. 5. Outrossim, DETERMINO ao Exequente que promova pessoalmente a pesquisa imobiliária em nome do Executado, considerando que tais informações são públicas. 6. Caso requerido, mediante pagamento das custas devidas, defiro a expedição de certidão premonitória, ante seu caráter meramente informativo. 7. De tudo certificado, encaminhem-se os presentes autos ao GEIP- Grupo de Execução e Inteligência Processual, para as respectivas diligências junto a todos os sistemas disponíveis à Justiça e conforme solicitado nos autos, na forma do Provimento Conjunto nº1/2025-CGJ, de 29/01/2025, publicado em 03/02/2025. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas, data registrada no sistema. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:11

Outras Decisões

10/12/2025, 14:11

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 10:06

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004275-59.2010.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: INTERMEDEFARMA PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDAME Endere�o: desconhecido Nome: MARIA EUNICE VAZ SANTOS Endereço: PADRE ANCHIETA, 786, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 ID: DECISÃO-MANDADO 1. Considerando que citação da Executada se deu por edital, fica dispensada a intimação pessoal, sendo suficiente a publicação da intimação no diário de justiça. 1.1 Certifique-se o montante atualmente depositado em juízo ou que seja promovido o desdobramento do valor bloqueado para subconta judicial vinculada a estes autos. 2. Considerando que a parte Executada já foi intimada e não adimpliu a obrigação executada, DETERMINO a pesquisa SISBAJUD em nome da referida, para bloqueio do montante de R$ 68.684,27 (sessenta e oito mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos). 1.1 Tendo ocorrido bloqueio total ou parcial do valor executado, SERVE COMO TERMO DE PENHORA os documentos em anexo do SISBAJUD, ficando o executado intimado para, querendo, apresentar impugnação na forma legal. Fica o exequente intimado para se manifestar sobre o bloqueio insuficiente de valores. Prazo: 5 (cinco) dias. 1.2 Transcorrido o prazo sem manifestação do Executado, expeça-se alvará do valor penhorado em favor do Exequente 3. Caso haja bloqueio insuficiente, DEFIRO a pesquisa RENAJUD, para restrição de transferência de eventuais bens em nome do Executado. Em caso de busca frutífera, determino à secretaria que seja lavrado o termo de penhora e que o Executado seja intimado para apresentar manifestação. 4. Persistindo infrutífera a busca de bens, DETERMINO a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens nos endereços do Executado. 5. Outrossim, DETERMINO ao Exequente que promova pessoalmente a pesquisa imobiliária em nome do Executado, considerando que tais informações são públicas. 6. Caso requerido, mediante pagamento das custas devidas, defiro a expedição de certidão premonitória, ante seu caráter meramente informativo. 7. De tudo certificado, encaminhem-se os presentes autos ao GEIP- Grupo de Execução e Inteligência Processual, para as respectivas diligências junto a todos os sistemas disponíveis à Justiça e conforme solicitado nos autos, na forma do Provimento Conjunto nº1/2025-CGJ, de 29/01/2025, publicado em 03/02/2025. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas, data registrada no sistema. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004275-59.2010.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: INTERMEDEFARMA PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDAME Endere�o: desconhecido Nome: MARIA EUNICE VAZ SANTOS Endereço: PADRE ANCHIETA, 786, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 DESPACHO-MANDADO Diante de requerimento da Defensoria Pública, id.130786317, intime-se pessoalmente a parte Executada, nos termos do item 3 da decisão de id.129357494. Verificando que não houve atendimento pela parte Exequente do item “4” da mencionada decisão, intime-a pessoalmente para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, apresente planilha atualizada do débito, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Desde já esclareço que eventual mudança de endereço não comunicada ao juízo; informação de endereço incorreto nos autos; bem como impossibilidade de comunicação com a Requerente através de contato telefônico informado, serão aptos a configurar o abandono do feito, pois, conforme o artigo 77, inciso VII, do CPC, é dever da parte: " informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações." Nesse sentido é o entendimento dos Tribunais: EMENTA: CIVIL - FAMÍLIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL (ART. 485, § 1º, CPC) - COMUNICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS - VALIDADE - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU - REVELIA - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 240/STJ NO CASO CONCRETO. - É cabível a extinção da ação por inércia da parte autora conforme previsão do art. 485, III, do Código de Processo Civil, porém, para a sua aplicação, exige-se, a prévia intimação pessoal da parte autora, na forma do § 1º do mencionado dispositivo legal - Deve ser considerada válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos pela parte autora, a quem cabe atualizá-lo em caso de mudança temporária ou definitiva, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil - Não incide o comando da Súmula 240, do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses em que o réu embora compareça nos autos, seja revel, sendo nesse caso prescindível o requerimento prévio da parte ré para que o feito seja extinto por abandono da parte autora. (TJ-MG - AC: 10000210725107001 MG, Relator: Alberto Vilas Boas, Data de Julgamento: 17/08/2021, Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/08/2021) Em caso de impossibilidade de intimação da Exequente pelos motivos expostos ou decurso do prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença por configurar abandono do feito. Deve a parte ficar ciente ainda de que não haverá prorrogação de prazo e de que manifestação em desconformidade com o determinado no referido documento, será compreendido como desinteresse na continuidade da demanda. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá esta decisão, inclusive mediante cópia, como Mandado e Carta de Citação e Intimação, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI Paragominas (PA), data registrada pelo sistema.. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004275-59.2010.8.14.0039. Exequente: a) No Período de suspensão, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. b) Esclareço que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. 6.2.2. Advertências ao Cartório: a) Aguarde-se em secretaria, sem baixa no distribuidor. Ficando ciente que, após o período de eventual suspensão do processo, se iniciará a contagem da prescrição, com base nos prazos de direito material previstos em lei. b) Findado o prazo de eventual suspensão, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: INTERMEDEFARMA PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDAME Endereço: desconhecido Nome: MARIA EUNICE VAZ SANTOS Endereço: PADRE ANCHIETA, 786, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 DECISÃO-MANDADO Vistos etc. 1. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por PINHEIRO COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em face de MARIA EUNICE VAZ SANTOS, qualificados nos autos, tendo como título executivo extrajudicial executado um cheque, o qual tem como prazo prescricional 6 meses, ante o disposto no artigo 59 da Lei 7.357/1985. 2. Consta pendente de apreciação, em id.93713256, novo requerimento de pesquisa de valores da parte Executada passíveis de penhora junto aos sistemas SISBAJUD, sob a alegação de que a busca anterior restou infrutífera. 3. Ocorre que, ainda que não corresponda a totalidade da dívida, houve valor bloqueado, conforme id.35917931-fls.4. Assim, determino que seja dado ciência às partes do resultado. 3.1. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.2. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. 4. Quanto ao requerimento de nova busca via Sisbajud, considerando que o bloqueio presente nos autos não corresponde ao valor total da dívida, o defiro. 4.1. Para tanto, determino que a parte Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito e, caso ainda não presente nos autos, CPF/CNPJ do(s) Executado(s) a que se requer as buscas. 4.2. Registro que antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de complementação das custas pela exequente ou antecipação das custas intermediárias, intimando-a por ato ordinatório em caso de inércia, para recolhimento prévio (art. 3º, § 8º c/c art. 23, ambos da Lei Estadual n. 8.328/2015). 5. Estando devidamente atendidas as determinações do item anterior, havendo resultado frutífero, observado o limite do valor do débito executado, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deve-se proceder com a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 5.1. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.1.1. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. 6. Não se logrando êxito no bloqueio de bens ou valores junto aos sistemas, o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano será automaticamente suspenso, com fulcro no art. 921, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, devendo nesse período o exequente diligenciar no sentido de localizar bens dos Executados, sob pena de arquivamento do processo. 6.1. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizados bens dos devedores, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 921, parágrafo 2º, do CPC. 6.2. Passados 6 meses do arquivamento e não havendo requerimentos nos autos, com base no princípio da vedação à decisão surpresa, promova a Secretaria a intimação da parte Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, parágrafo 5º, do CPC. 6.2.1. Advertências a parte intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, não havendo manifestação, intime-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo qualquer manifestação, autos conclusos para sentença por abandono. No caso de manifestação sem a localização de bens dos Executados passíveis de penhora, arquive-se provisoriamente os autos, nos termos já indicados da presente decisão. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Proc. Nº03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

21/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Outras Decisões

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