Execução de Título Extrajudicial 0008287-09.2016.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0008287-09.2016.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALVES MARCAL - MT13311-O EXECUTADO: ANTONIO CARLOS ARAUJO MAGALHAES Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS FERNANDO COSTA ALVES - PA22918 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para apresentar réplica à exceção de pré-executividade, no prazo de 15 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas. PARAGOMINAS/PA, 9 de julho de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Rua Ilhéus, S/N, Industrial, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060 Telefone: (91) 37299704 [email protected] Número do Processo Digital: 0008287-09.2016.8.14.0039 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Cédula de Crédito Bancário (4960)

10/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/07/2026, 16:34

Documento

15/06/2026, 17:33

Mandado

15/06/2026, 13:38

Expedição de documento

12/06/2026, 08:42

Decurso de Prazo

09/06/2026, 23:01

Petição

08/06/2026, 11:34

Mandado (entregue ao destinatário)

08/06/2026, 11:34

Mandado

08/06/2026, 10:26

Petição

06/06/2026, 12:43

Mandado

04/06/2026, 18:07

Petição

03/06/2026, 12:07

Mandado

01/06/2026, 12:01

Publicação

14/05/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:40

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008287-09.2016.8.14.0039. Exequente: a) No Período de suspensão, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. b) Esclareço que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. 4.2.2. Advertências ao Cartório: a) Aguarde-se em secretaria, sem baixa no distribuidor. Ficando ciente que, após o período de eventual suspensão do processo, se iniciará a contagem da prescrição, com base nos prazos de direito material previstos em lei. b) Findado o prazo de eventual suspensão, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Endereço: desconhecido Nome: ANTONIO CARLOS ARAUJO MAGALHAES Endereço: desconhecido DECISÃO-MANDADO Vistos etc. 1. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORDESTE DO PARÁ - SICREDI NORDESTE/PA em face de ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO MAGALHÃES, qualificados nos autos, tendo como título executivo extrajudicial executado cédula de crédito bancário, o qual tem como prazo prescricional 3 anos, ante o disposto no art. 70 da lei uniforme de Genebra decreto-lei nº 57.663/66 c/c o art. 52 do decreto lei 413/69. 2. Observando que já houve deferimento do requerimento de pesquisa de valores passíveis de penhora do executado junto ao sistema SISBAJUD em id. 97572859, para tanto: 2.1. Determino que a parte Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito bem como, caso ainda não presente nos autos, CPF/CNPJ do Executado. 2.2. Registro que antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de complementação das custas pela exequente ou antecipação das custas intermediárias, intimando-a por ato ordinatório em caso de inércia, para recolhimento prévio. 3. Estando devidamente atendidas as determinações do item anterior, havendo resultado frutífero, observado o limite do valor do débito executado, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deve-se proceder com a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3.1. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1.1. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. 4. Não se logrando êxito no bloqueio de valores junto ao sistema, o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano será automaticamente suspenso, com fulcro no art. 921, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, devendo nesse período o exequente diligenciar no sentido de localizar bens dos Executados, sob pena de arquivamento do processo. 4.1. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizados bens dos devedores, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 921, parágrafo 2º, do CPC. 4.2. Passados três anos do arquivamento e não havendo requerimentos nos autos, com base no princípio da vedação à decisão surpresa, promova a Secretaria a intimação da parte Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, parágrafo 5º, do CPC. 4.2.1. Advertências a parte intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, não havendo manifestação, intime-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo qualquer manifestação, autos conclusos para sentença por abandono. No caso de manifestação sem a localização de bens dos Executados passíveis de penhora, arquive-se provisoriamente os autos, nos termos já indicados da presente decisão. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Proc. Nº03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008287-09.2016.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Endereço: desconhecido Nome: ANTONIO CARLOS ARAUJO MAGALHAES Endereço: desconhecido ID: DECISÃO - MANDADO Vistos os autos. 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARÁ (SICREDI NORDESTE PA) em face de ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO MAGALHÃES, ambos devidamente qualificados nos autos. 2. Em decisão proferida ao id. 60847675 – Pág. 5, este Juízo determinou a citação do executado pagamento da dívida. 3. Devidamente citado via postal (id. 60847691 - Pág. 2), o executado não se manifestou, conforme certificado ao id. 60847691 – Pág. 4. 4. Ao id. 60847692 – Pág. 2, a exequente requereu o início das medidas de constrição, a começar por tentativa de bloqueio via SISBAJUD do montante atualizado da dívida, correspondente a R$ 41.078,30 (quarenta e um mil, setenta e oito reais e trinta centavos). É o relatório. Passo a decidir. 5. Compulsando os autos, verifico que, apesar de citado (id. 60847691 - Pág. 2), o demandado não apresentou justificativa (id. 60847691 – Pág. 4). 6. Por esta razão, determino à Secretaria para que informe se o executado opôs embargos à execução. Caso positivo, certifique-se a existência de decisão de suspensão da presente, bem como decisão posterior que implique em alteração da determinação. Em estando vigente a suspensão, proceda-se conforme ordenado pelo juízo, acautelando-se os autos até julgamento dos Embargos à Execução, ou decisão posterior que revogue o efeito suspensivo concedido, tudo nos moldes dos artigos 919, caput e §§ c/c 921, inciso II, todos do Código de Processo Civil e retornem os autos conclusos. 7. Caso inexistentes os embargos ou indeferida ou cessada a suspensão, defiro, desde já, o pedido de bloqueio via SISBAJUD, correspondente aos valores informados em planilha de id. 60847692 – Pág. 6, haja vista a não satisfação da obrigação e a ausência de justificativa para o inadimplemento da parte executada. 8. Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente, intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, por 1 (um) ano (art. 921, III e § 1º e § 2º, CPC). 9. Registro que antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de complementação das custas iniciais pela exequente ou antecipação das custas intermediárias, intimando-o por ato ordinatório em caso de inércia, para recolhimento prévio (art. 3º, § 8º c/c art. 23, ambos da Lei Estadual n. 8.328/2015). Esta decisão serve como Mandado e Carta de Intimação, além de oficio e carta precatória, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Paragominas/PA, data registrada pelo sistema. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP. Belém, 10 de março de 2022)

28/07/2023, 00:00

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