Usucapião 0058381-87.2012.8.14.0301 - TJPA

Usucapião 0058381-87.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEANDRO FABRICIO FERREIRA DA CONCEICAO REU: JAIRO BRUNI DE CERQUEIRA, SHAHLA LOTFI DE CERQUEIRA Nome: JAIRO BRUNI DE CERQUEIRA Endereço: RUA FLORIANO WALDECK, 1459, bloco II, aparta.105, SÃO LÁZARO, MACAPá - AP - CEP: 68908-485 Nome: SHAHLA LOTFI DE CERQUEIRA Endereço: AVENIDA ALMIRANTE BARROSO 841, 841, ap. 902, NOVA ESPERANÇA, MACAPá - AP - CEP: 68900-041 [ILMA RODRIGUES DOS SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), ANA MARIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (TERCEIRO INTERESSADO)] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0058381-87.2012.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, ajuizada por LEANDRO FABRICIO FERREIRA DA CONCEICAO em face de JAIRO BRUNI DE CERQUERIA e SHAHLA LOFTI DE CERQUEIRA, todos qualificados. Analisando os autos, verifico que: (i) todas as Fazendas Públicas foram intimadas, inclusive a CODEM, e todas informaram que não possuem interesse na presente lide; (ii) foram citados por EDITAL (ID 47764311 - Pág. 1) o réu proprietário do LOTE 36 da área maior da Fazenda Val-de-Cães, bem como réus desconhecidos e terceiros interessados, mas permaneceram silentes, tendo sido nomeada a Defensoria Pública do Estado do Pará para curadoria especial, a qual apresentou contestação por negativa geral, arguindo em preliminar a nulidade da citação do requerido; (iii) em sede de réplica e emenda, a parte autora ratificou os termos da petição inicial, bem como concordou com a nulidade da citação editalícia somente em relação ao réu proprietário (ID 47764427 - Pág. 7 ao ID 47764432 - Pág. 5). Verifico que, ao contrário do que a autora informou em sua petição de EMENDA (ID 47764427 - Pág. 7 ao ID 47764432 - Pág. 5), NENHUM confinante foi efetivamente citado até o presente momento, em que, quanto à (i) confinante da direita ANA MARIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, consta correspondência devolvida pelos Correios aferindo “AUSENTE” (ID 47764420 - Pág. 2) e “ENDEREÇO INSUFICIENTE” (ID 47764391 - Pág. 2-5); (ii) confinante da esquerda ILMA RODRIGUES SANTOS, consta correspondência devolvida pelos Correios aferindo “DESCONHECIDO” (ID 47764423 - Pág. 9) e “ENDEREÇO INSUFICIENTE” (ID 47764337 - Pág. 4-6); e (iii) confinante dos fundos ROZANA DO SOCORRO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, consta correspondência devolvida pelos Correios SEM aferir entrega (ID 47764337 - Pág. 2-3). Verifico, mais, que a autora juntou apenas a PLANTA do imóvel no ID 47764432 - Pág. 6 ao ID 47764445 - Pág. 1. Verifico, ainda, que este Juízo decretou a revelia dos réus JAIRO BRUNI DE CERQUERIA e SHAHLA LOFTI DE CERQUEIRA, tendo em vista que foram citados e não contestaram, conforme ID 129170512. Verifico, por fim, este Juízo determinou emenda à inicial no ID 129170512, razão pela qual, à vista do petitório ID 129885807, determino: 1)- Intime-se pessoalmente a parte requerente, por oficial de justiça, para que manifeste se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, DEVENDO o(a) Oficial(a) de Justiça já certificar o interesse (ou não), caso localize a autora; 2)- À UPJ: (i) cumpra-se o Despacho ID 47764447 - Pág. 2, promovendo-se a citação pessoal por OFICIAL de Justiça dos CONFINANTES (ou ATUAL morador) da esquerda e direita, observando-se o endereço declinado no ID 47764432 - Pág. 4; bem como (ii) promova-se a citação pessoal por OFICIAL de Justiça do confinante (ou ATUAL morador) dos fundos, observando-se o endereço já informado nos autos; 3)- Havendo manifestação de interesse pela parte autora, intime-se por ato ordinatório a autora, por intermédio da Defensoria Pública, para EMENDAR a inicial para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a)- PROCEDA À JUNTADA aos autos do MEMORIAL DESCRITIVO do imóvel usucapiendo, com a devida caracterização dos imóveis e logradouros confrontantes e suas coordenadas geodésicas; b)- PROCEDA À JUNTADA aos autos dos comprovantes de pagamento do IPTU em que conste o valor venal do imóvel informado no ID 47764432 - Pág. 4; 4)- Cumpridas as diligências acima, de tudo certificado, façam os conclusos. Cumpra-se. Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). Belém-PA, (data da assinatura digital). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0001.pdf Petição Inicial 22012210142200000000045294589 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012210142600000000045294590 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012210142900000000045294592 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012210143200000000045294597 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0005.pdf Documento de Migração 22012210143600000000045294602 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0006.pdf Documento de Migração 22012210143900000000045294628 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0007.pdf Documento de Migração 22012210144200000000045294682 DOC 02- Atos Diversos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012210144500000000045294685 DOC 02- Atos Diversos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012210144700000000045294687 DOC 02- Atos Diversos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012210145100000000045294691 DOC 02- Atos Diversos_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012210145300000000045294705 DOC 02- Atos Diversos_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012210145500000000045294708 DOC 02- Atos Diversos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22012210145700000000045294712 DOC 02- Atos Diversos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22012210145900000000045294714 DOC 02- Atos Diversos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22012210150100000000045294717 DOC 03- Contestacao e Documentos E MENDA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012210150400000000045294718 DOC 03- Contestacao e Documentos E MENDA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012210150600000000045294722 DOC 03- Contestacao e Documentos E MENDA_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012210150800000000045294735 DOC 03- Contestacao e Documentos E MENDA_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012210150900000000045294736 DOC 03- Contestacao e Documentos E MENDA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012210151100000000045294737 DOC 04- DECISAO E Carta Precatoria.pdf Documento de Migração 22012210151300000000045294738 DOC 05- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22012210151300000000045294739 Autos migrados para o PJe Ato Ordinatório 22090301414451600000072793861 Autos migrados para o PJe Ato Ordinatório 22090301414451600000072793861 Petição Petição 22092715222180900000074596058 Certidão- META 2 Certidão 22121607460470200000079674556 Certidão Certidão 23062912521855800000090550733 Certidão Certidão 23100513503650900000096086595 Certidão Certidão 23100609421426700000096125110 6000737-05.2021.8.03.0001 Documento de Comprovação 23100609421444100000096125113 Certidão Certidão 24011711345576500000100775958 Certidão Certidão 24012512423270800000101240229 Despacho Despacho 24101411394961400000120969253 Despacho Despacho 24101411394961400000120969253 Petição Petição 24102409452302200000121626752 Certidão Certidão 25022409194778100000128287117 Intimação Intimação 25031308375256500000129264706 AR Identificação de AR 25033108502126300000130439114 AR Identificação de AR 25033108502131200000130439115 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25033109591350700000130449453 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25033109591350700000130449453 CIÊNCIA Petição 25042122145700000000131782440 Certidão Certidão 25052116465113900000133723877 Despacho Despacho 25080412441269200000138521134 Ciência de Despacho Petição 25081518365000000000139379128

27/10/2025, 00:00

21/10/2024, 00:00

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