Ação Penal - Procedimento Sumário 0001653-96.2012.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

FLAVIO SOUSA DOS SANTOS

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 23:33

Transitado em Julgado em 30/08/2024

31/08/2024, 23:33

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 06:54

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:25

Extinta a punibilidade por prescrição

05/07/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:37

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

06/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de FLAVIO SOUSA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:27

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2022, 08:39

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 23:33

Transitado em Julgado em 30/08/2024

31/08/2024, 23:33

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 06:54

Documentos

Documento de Migração

•27/06/2021, 22:54

Documento de Migração

•27/06/2021, 22:54

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:25

Extinta a punibilidade por prescrição

05/07/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:37

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

06/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de FLAVIO SOUSA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:27

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O Exmo. Sr. Dr. LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS, MM. Juiz de Direito substituto respondendo por esta Comarca de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e expediente da Secretaria desta comarca se processam os termos da AÇÃO PENAL, processo 00016539620128140116, em que figura como réu FLÁVIO SOUSA DOS SANTOS, filho de Maria das Graças Sousa

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de Denúncia

27/06/2021, 22:54

Processo migrado do Sistema Libra

25/06/2021, 10:46

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

25/06/2021, 10:46

AO SETOR DE ARQUIVO

25/06/2021, 10:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão do bem apreendido 20130162280625 do processo 00016539620128140116.

25/06/2021, 10:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão do bem apreendido 20130162314478 do processo 00016539620128140116.

25/06/2021, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2021, 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/05/2021, 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/05/2021, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/05/2021, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2021, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2021, 13:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016539620128140116: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 279. Munic pio atualizado: 5437 - Justificativa: Artigo 14 da Lei nº 10.826/2003.. - Ação Coletiva: N.

25/05/2021, 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2021, 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2021, 17:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2021, 17:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2021, 17:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2021, 11:32

OUTROS

04/02/2021, 11:04

OUTROS

03/02/2021, 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2019, 13:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/12/2018, 13:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/08/2018, 13:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2017, 14:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2017, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2017, 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2017, 14:45

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

02/10/2017, 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2017, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2017, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2017, 08:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/04/2017, 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2017, 17:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/04/2017, 17:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/04/2017, 17:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2017, 11:39

Remessa

20/03/2017, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2017, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2017, 09:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170107503753

20/03/2017, 09:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/03/2017, 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : TALITA RODRIGUES DIAS RIBEIRO

10/03/2017, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2017, 12:00

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

06/03/2017, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2016, 11:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/06/2016, 12:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2016, 10:30

AGUARDANDO REMESSA MP

10/06/2016, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2016, 16:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2016, 16:43

Condenatória - Condenatória

14/05/2016, 16:43

CONCLUSOS

03/05/2016, 12:50

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

19/04/2016, 10:34

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/07/2015, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2015, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2015, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2015, 09:39

Remessa

25/06/2015, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2015, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2015, 10:07

À DEFENSORIA PÚBLICA

18/06/2015, 11:18

PROVIDENCIAR INTIMACAO

29/08/2014, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2014, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2014, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2014, 12:47

Remessa

27/08/2014, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2014, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2014, 12:17

VISTAS AO PROMOTOR

19/08/2014, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2014, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2014, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2014, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2014, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2014, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2014, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2014, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2014, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2014, 11:54

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

11/08/2014, 10:35

Remessa

07/08/2014, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2014, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2014, 11:23

Remessa

07/08/2014, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2014, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2014, 11:05

Remessa

06/08/2014, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2014, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2014, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2014, 13:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/07/2014, 13:10

PROVIDENCIAR INTIMACAO

17/06/2014, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2014, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2014, 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2014, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2014, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2014, 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2014, 08:20

PROVIDENCIAR INTIMACAO

03/06/2014, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2014, 12:46

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

20/05/2014, 12:46

Remessa

20/05/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 11:27

Remessa

20/05/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2014, 10:51

AGUARDANDO MANDADO

21/01/2014, 12:16

AGUARDANDO MANDADO

02/12/2013, 09:06

VISTAS AO DEFENSOR - audiencia 20/05/2014 as 11h00min

14/11/2013, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2013, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2013, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2013, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2013, 08:47

Remessa

06/11/2013, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2013, 08:47

VISTAS AO PROMOTOR - audiência dia 20/05/2014 as 11h

18/10/2013, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2013, 09:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/10/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2013, 09:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

16/10/2013, 09:25

PROVIDENCIAR INTIMACAO

10/10/2013, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/10/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 11:56

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

04/10/2013, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2013, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2013, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2013, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2013, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2013, 11:19

Remessa

12/09/2013, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2013, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2013, 13:41

VISTAS AO DEFENSOR

03/09/2013, 12:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alteração do bem apreendido 20130162314478 do processo 00016539620128140116.

12/06/2013, 12:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alteração do bem apreendido 20130162280625 do processo 00016539620128140116.

12/06/2013, 12:00

CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20130162314478 ao processo 00016539620128140116.

12/06/2013, 11:56

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20130162314478 ao processo 00016539620128140116.

12/06/2013, 11:56

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20130162280625 ao processo 00016539620128140116.

12/06/2013, 11:49

CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20130162280625 ao processo 00016539620128140116.

12/06/2013, 11:49

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

22/04/2013, 12:37

AGUARDANDO MANDADO

05/04/2013, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 13:47

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

26/03/2013, 13:47

PROVIDENCIAR CITACAO

26/03/2013, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/03/2013, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/03/2013, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2013, 11:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/03/2013, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/03/2013, 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ TITULAR: LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS

05/03/2013, 12:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001653-96.2012.8.14.0116 em distribuição por continuidade

05/03/2013, 12:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016539620128140116: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 10943.

01/03/2013, 12:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016539620128140116: - Classe Antiga: 279, Classe Nova: 283. - O asssunto 10007 foi removido. - O asssunto 3633 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10007 para 3633.

01/03/2013, 11:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/12/2012, 09:46

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00016539620128140116.

26/10/2012, 10:23

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído. Usuario: 734720932

08/10/2012, 08:28

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 116201220003325

08/10/2012, 08:28

Documento de Migração

•27/06/2021, 22:54

Sentença

•27/06/2021, 22:54

Despacho

•27/06/2021, 22:54

Sentença

•05/07/2024, 10:33

Sentença

•08/07/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 06:54