Procedimento Comum Cível 0801530-44.2023.8.14.0063 - TJPA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801530-44.2023.8.14.0063 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

29/11/2024, 12:33

Trânsito em julgado

29/11/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 11:51

Decurso de Prazo

16/11/2024, 00:40

Decurso de Prazo

10/11/2024, 01:34

Publicação

22/10/2024, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801530-44.2023.8.14.0063. Nº do SENTENÇA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se os presentes autos de medida de proteção à pessoa idosa com pedido de liminar, promovida por E. S. D. J. e E. S. D. J., em face de ROBERTO SALDANHA FERREIRA. Audiência de conciliação realizada na data de 14/05/2024, termo de ID 115472062, oportunidade na qual as partes de reconciliaram e informaram que já estão vivendo juntas. O Ministério Público apresentou parecer favorável a homologação. Vieram os autos conclusos. É O RELATO. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Diante da conciliação entre as partes, há de ser reconhecida a procedência do pedido de homologação formulado nos autos, com a extinção do feito com julgamento de mérito, conforme verificamos a seguir: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação”. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, revogo a medida cautelar de aproximação, fronte ao desinteresse demonstrado pelas partes, e HOMOLOGO o acordo apresentado nestes autos, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas na forma da lei, no entanto, resta suspensa sua exigibilidade, em virtude dos benefícios da justiça gratuita que foram concedidos a parte autora e que ora concedo a parte ré. Deixo de efetuar condenação em honorários sucumbenciais fronte ao acordo efetuado. Após o trânsito em julgado, determino que seja dada a devida baixa e sejam os autos arquivados. Intimem-se as partes. Serve a presente decisão como mandado/ofício. Cumpra-se. Vigia de Nazaré/PA, com data da assinatura eletrônica. Antônio Francisco Gil Barbosa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e do Termo de Colares – Estado do Pará

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 11:31

Homologação de Transação

18/10/2024, 11:31

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 15:09

Documento (Certidão)

03/10/2024, 15:09

Decurso de Prazo

03/07/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 09:06