Execução de Título Extrajudicial 0803424-29.2023.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803424-29.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/02/2025, 23:41

Decurso de Prazo

28/12/2024, 03:41

Decurso de Prazo

28/12/2024, 03:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2024, 08:24

Publicação

07/12/2024, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2024, 01:18

Definitivo

02/12/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LARISSA DA SILVA BULCAO Endereço: Nome: LARISSA DA SILVA BULCAO Endereço: Rua Coronel Juvêncio Sarmento, 1373, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-490 Advogado(s) do reclamante: CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES FILHO EXECUTADO: WALTER ROSA DA SILVA Endereço: Nome: WALTER ROSA DA SILVA Endereço: Rua Quinze de Agosto, 17, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-345 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora intimada a apresentar manifestação nos autos manteve-se inerte já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido. O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado. Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito. Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel. Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014). Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura do sistema. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0803424-29.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 09:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2024, 09:29

Paralisação por negligência das partes

28/11/2024, 09:08

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 13:32

Documento (Certidão)

27/11/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

02/11/2024, 10:47

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LARISSA DA SILVA BULCAO Endereço: Nome: LARISSA DA SILVA BULCAO Endereço: Rua Coronel Juvêncio Sarmento, 1373, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-490 Advogado(s) do reclamante: CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES FILHO EXECUTADO: WALTER ROSA DA SILVA Endereço: Nome: WALTER ROSA DA SILVA Endereço: Rua Quinze de Agosto, 17, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-345 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora intimada a apresentar manifestação nos autos manteve-se inerte já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido. O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado. Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito. Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel. Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014). Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura do sistema. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0803424-29.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Paralisação por negligência das partes

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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