Execução de Título Extrajudicial 0879527-68.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0879527-68.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/07/2025, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0879527-68.2023.8.14.0301 Reclamante: Nome: ANDERSON CONCEICAO RAMOS Endereço: Rua WK-11, (Cj Parklândia), Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66633-660 Reclamado: Nome: PAVIMENTAR PAVIMENTACAO E SERVICOS EIRELI - ME Endereço: Quadra Quarenta e Nove, 16, (Cj Geraldo Palmeira), Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67040-550 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n°. 9.099/95. Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da ação. Já o parágrafo único do art. 200, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença. ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual. Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Belém, 12 de junho de 2025 CÉLIO PETRÔNIO D' ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

Definitivo

16/06/2025, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 10:17

Desistência

16/06/2025, 10:04

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0879527-68.2023.8.14.0301 Reclamante: Nome: ANDERSON CONCEICAO RAMOS Endereço: Rua WK-11, (Cj Parklândia), Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66633-660 Reclamado: Nome: PAVIMENTAR PAVIMENTACAO E SERVICOS EIRELI - ME Endereço: Quadra Quarenta e Nove, 16, (Cj Geraldo Palmeira), Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67040-550 SENTENÇA/MANDADO Trata-se de processo concluso para homologação de desistência, no entanto, compulsando os autos, verifico que advogado que subscreve a desistência, representando o autor, não possui poder específico para desistir. Ressalto que os poderes específicos, como o de desistir, não podem ser presumidos por este juízo, nos termos do art. 105 do CPC. Diante do exposto, condiciono a homologação da referida desistência a regularização de representação processual. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, regularize sua representação nos autos, apresentando procuração com poderes para desistir. Após, conclusos. Belém, 22 de maio de 2025. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 09:48

Mero expediente

22/05/2025, 11:50

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 00:09

Decurso de Prazo

27/03/2025, 21:30

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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