Execução de Título Extrajudicial 0802175-34.2021.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802175-34.2021.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JUDITE DOS SANTOS MACHADO e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: MILCA SANTOS BARBOSA SIQUEIRA - PA30618, BRENDON BURJACK SILVA - TO10036-A, DANIELLE RODRIGUES DA SILVA - PA31613 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRENDON BURJACK SILVA - TO10036-A, DANIELLE RODRIGUES DA SILVA - PA31613, MILCA SANTOS BARBOSA SIQUEIRA - PA30618 EXECUTADO: APARECIDO ZEILTON DOS SANTOS e outros Advogado do(a) EXECUTADO: TANIA RODRIGUES SANTANA - PA25284 Advogado do(a) EXECUTADO: TANIA RODRIGUES SANTANA - PA25284 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, § 3º Você executado, APARECIDO ZEILTON DOS SANTOS, teve um valor bloqueado na sua conta bancária (SISBAJUD), documento n° 167544814. Você tem 5 dias para dizer se concorda ou não com isso. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital JONATAS CABRAL RIBEIRO 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara. /, 10 de março de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Telefone: (94) 34261816 [email protected] Número do Processo Digital: 0802175-34.2021.8.14.0065 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

11/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 19:51

Publicação

07/05/2025, 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JUDITE DOS SANTOS MACHADO e outros EXECUTADO: APARECIDO ZEILTON DOS SANTOS e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Avenida Almirante Barroso, 3089, SEDE TJPA, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Telefone: (94) 34261816 [email protected] Número do Processo Digital: 0802175-34.2021.8.14.0065 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Intime-se a parte autora, JUDITE DOS SANTOS MACHADO e JOSE MAMEDE DE SOUZA, para manifestar acerca da Certidão Id nº 142303718, em 5 dias úteis, a fim de requerer o que entender de direito. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Xinguara, 05 de maio de 2025. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ANA PAULA FRANÇA DOS SANTOS, Auxiliar Judiciário. 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 09:02

Ato ordinatório

05/05/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 08:55

Decurso de Prazo

07/02/2025, 22:37

Publicação

04/02/2025, 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802175-34.2021.8.14.0065.. EXEQUENTE: JUDITE DOS SANTOS MACHADO, JOSE MAMEDE DE SOUZA. EXECUTADO: APARECIDO ZEILTON DOS SANTOS, CARAJAS CORRETORA E IMOBILIARIA LTDA. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB – Aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). Manifeste-se a parte Requerida, APARECIDO ZEILTON DOS SANTOS, por meio de seus procuradores habilitados nos autos, acerca do valor bloqueado, conforme documento de ID nº 131088291, no prazo de 05 dias. Xinguara-PA, 22 de janeiro de 2025. Andréia dos Santos Silva Auxiliar de Secretaria. Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara. Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050. E-mail: [email protected]

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 13:00

Ato ordinatório

22/01/2025, 13:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802175-34.2021.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: JUDITE DOS SANTOS MACHADO Endereço: Rua Chácaras, s/n, depois da segunda ponte, Setor, s/n, Chácaras,, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: JOSE MAMEDE DE SOUZA Endereço: Rua Chácaras, s/n, depois da segunda ponte, Setor, s/n, Chácaras,, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: APARECIDO ZEILTON DOS SANTOS Endereço: Av. Xingu, 765, XINGUARA - PA, CEP 68.555-016, 756, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: CARAJAS CORRETORA E IMOBILIARIA LTDA Endereço: Av. Xingu, 765, XINGUARA - PA, CEP 68.555-016, 765, Av. Xingu, 765, XINGUARA PA, CEP 68.555-016, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Compulsado os autos, verifica-se que somente foi realizada o bloqueio de valores em face de CARAJÁS CORRETORA E IMOBILIARIA. Considrando que o executado APARECIDO ZEILTON DOS SANTOS não efetuou o pagamento do débito e nem apresentou defesa (ID Num. 51605981 - Pág. 1). A parte exequente pugnou pela realização de penhora online em nome de APARECIDO ZEILTON DOS SANTOS. Desse modo, tendo em vista a ordem preferencial, determino a realização de penhora online por meio do sistema SISBAJUD. Com a resposta da consulta, em sendo positivo o resultado, intime-se a parte executada. Caso o resultado da consulta seja negativo, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21082711462301600000030899257 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Petição 21082711462429700000030899259 DOCS PESSOAIS JUDITE Documento de Identificação 21082711462440200000030899263 Doc José Mamede Documento de Identificação 21082711462466800000030899264 Proc José Mamede Instrumento de Procuração 21082711462479200000030899270 Proc assinada Judite Instrumento de Procuração 21082711462496800000030899272 Contrato Documento de Comprovação 21082711462511300000030899273 Comprovante pagamento Documento de Comprovação 21082711462572900000030899276 CNPJ CARAJAS CORRETORA E IMOBILIARIA Documento de Comprovação 21082711462585700000030900929 Comp Resid Documento de Comprovação 21082711462597200000030900959 Decisão Decisão 21090908330160200000031902512 Petição Petição 21090909015579300000031987100 Decisão Decisão 21090908330160200000031902512 Contestação Contestação 21120812345616500000042026807 PETIÇÃO - habilitação Petição 21120812345633700000042026809 CONTESTAÇÃO Contestação 21120812345667700000042026810 Procuração Instrumento de Procuração 21120812345698000000042026811 Contrato Social Documento de Comprovação 21120812345755600000042026812 Doc. pessoal Zeilton Documento de Identificação 21120812345797100000042026813 Comp. da intimação correios Documento de Comprovação 21120812345833400000042026814 Mapa do Loteamento Documento de Comprovação 21120812345886000000042026815 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_100639-Gravação de Reunião (1) Mídia de audiência 21121016050209900000041939838 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_103024-Gravação de Reunião Mídia de audiência 21121016050370500000041939854 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_100857-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 21121016050596800000041939852 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_100857-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 21121016050791600000041939842 Despacho Despacho 21121016051122800000041912725 Decisão Decisão 21121611421424800000042897175 AR Identificação de AR 21121708163375100000043025857 AR Identificação de AR 21121708163380900000043025858 AR Identificação de AR 21121708163483000000043025859 AR Identificação de AR 21121708163490000000043025860 Certidão Certidão 22022217382592300000048992797 Decisão Decisão 22032113433104400000052047441 Petição Petição 22040519094413500000054026512 Decisão Decisão 22082211403938600000071516835 Intimação Intimação 22082211403938600000071516835 Intimação Intimação 22082211403938600000071516835 Intimação Intimação 22082211403938600000071516835 Intimação Intimação 22082211403938600000071516835 Petição Petição 22083113355710100000072564759 Intimação Intimação 22092208185066400000074240626 Penhora Petição 22092220105012700000074310104 MANIFESTAÇÃO PENHORA Petição 22092220105144400000074310105 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092610240706100000074467414 0802175342021 Documento de Comprovação 22092610240723700000074467596 Certidão Certidão 22092617392342400000074517158 Decisão Decisão 23050408515725500000087215634 Cálculo do Juízo Documento de Comprovação 23050511200416900000087280764 Decisão Decisão 23050511200485400000087280762 Chamamento Do Feito À Ordem Petição 23050514404696100000087361014 Decisão Decisão 24040409322156600000105602341 Manifesto Petição 24040420261764000000105676276 Cálculo Documento de Comprovação 24040420261793500000105676277 774b17b0-44c6-416c-8267-4989c82d3a51 Documento de Comprovação 24041514171822400000106261421 Decisão Decisão 24041514171867900000106261420 Informação Informação 24042211150153800000106788100 Manifesto Petição 24042212475322700000106803705 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042308411940600000106853571 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042308411940600000106853571 Petição Petição 24050809021753000000107794160 Certidão Certidão 24052210402160500000108787405 Decisão Decisão 24052808403811200000108866233 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061410175495700000110206600 0802175-34.2021.8.14.0065 (1) Documento de Comprovação 24061410175533600000110206607 Petição Petição 24061708565450600000110310722 Cálculo Atualizado Documento de Comprovação 24061708570252400000110310725 Comprovante de abertura de subconta judicial Comprovante de abertura de subconta judicial 24062420220728100000110991985 0802175-34.2021.8.14.0065 - Comprovante de abertura de subconta. Comprovante de abertura de subconta judicial 24062420220750300000110991986 Alvará Alvará 24062519454949100000111086468 0802175-34.2021.8.14.0065 - Alvará Judicial. Alvará 24062519454968700000111086469 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 24063010191983500000111468868 0802175-34.2021.8.14.0065 - Extrato de subconta. Extrato de subcontas 24063010192004200000111468869 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802175-34.2021.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: JUDITE DOS SANTOS MACHADO Endereço: Rua Chácaras, s/n, depois da segunda ponte, Setor, s/n, Chácaras,, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: JOSE MAMEDE DE SOUZA Endereço: Rua Chácaras, s/n, depois da segunda ponte, Setor, s/n, Chácaras,, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: APARECIDO ZEILTON DOS SANTOS Endereço: Av. Xingu, 765, XINGUARA - PA, CEP 68.555-016, 756, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: CARAJAS CORRETORA E IMOBILIARIA LTDA Endereço: Av. Xingu, 765, XINGUARA - PA, CEP 68.555-016, 765, Av. Xingu, 765, XINGUARA PA, CEP 68.555-016, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Defiro a expedição de Alvará, conforme petição de ID 113860248. Quanto ao pedido de novo bloqueio, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente apresente planilha de cálculo do valor remanescente. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. Sergio Simão dos Santos Juiz de Direito Substituto Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21082711462301600000030899257 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Petição 21082711462429700000030899259 DOCS PESSOAIS JUDITE Documento de Identificação 21082711462440200000030899263 Doc José Mamede Documento de Identificação 21082711462466800000030899264 Proc José Mamede Procuração 21082711462479200000030899270 Proc assinada Judite Procuração 21082711462496800000030899272 Contrato Documento de Comprovação 21082711462511300000030899273 Comprovante pagamento Documento de Comprovação 21082711462572900000030899276 CNPJ CARAJAS CORRETORA E IMOBILIARIA Documento de Comprovação 21082711462585700000030900929 Comp Resid Documento de Comprovação 21082711462597200000030900959 Decisão Decisão 21090908330160200000031902512 Petição Petição 21090909015579300000031987100 Decisão Decisão 21090908330160200000031902512 Contestação Contestação 21120812345616500000042026807 PETIÇÃO - habilitação Petição 21120812345633700000042026809 CONTESTAÇÃO Contestação 21120812345667700000042026810 Procuração Procuração 21120812345698000000042026811 Contrato Social Documento de Comprovação 21120812345755600000042026812 Doc. pessoal Zeilton Documento de Identificação 21120812345797100000042026813 Comp. da intimação correios Documento de Comprovação 21120812345833400000042026814 Mapa do Loteamento Documento de Comprovação 21120812345886000000042026815 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_100639-Gravação de Reunião (1) Mídia de audiência 21121016050209900000041939838 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_103024-Gravação de Reunião Mídia de audiência 21121016050370500000041939854 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_100857-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 21121016050596800000041939852 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_100857-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 21121016050791600000041939842 Despacho Despacho 21121016051122800000041912725 Decisão Decisão 21121611421424800000042897175 AR Identificação de AR 21121708163375100000043025857 AR Identificação de AR 21121708163380900000043025858 AR Identificação de AR 21121708163483000000043025859 AR Identificação de AR 21121708163490000000043025860 Certidão Certidão 22022217382592300000048992797 Decisão Decisão 22032113433104400000052047441 Petição Petição 22040519094413500000054026512 Decisão Decisão 22082211403938600000071516835 Intimação Intimação 22082211403938600000071516835 Intimação Intimação 22082211403938600000071516835 Intimação Intimação 22082211403938600000071516835 Intimação Intimação 22082211403938600000071516835 Petição Petição 22083113355710100000072564759 Intimação Intimação 22092208185066400000074240626 Penhora Petição 22092220105012700000074310104 MANIFESTAÇÃO PENHORA Petição 22092220105144400000074310105 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092610240706100000074467414 0802175342021 Documento de Comprovação 22092610240723700000074467596 Certidão Certidão 22092617392342400000074517158 Decisão Decisão 23050408515725500000087215634 Cálculo do Juízo Documento de Comprovação 23050511200416900000087280764 Decisão Decisão 23050511200485400000087280762 Chamamento Do Feito À Ordem Petição 23050514404696100000087361014 Decisão Decisão 24040409322156600000105602341 Manifesto Petição 24040420261764000000105676276 Cálculo Documento de Comprovação 24040420261793500000105676277 774b17b0-44c6-416c-8267-4989c82d3a51 Documento de Comprovação 24041514171822400000106261421 Decisão Decisão 24041514171867900000106261420 Informação Informação 24042211150153800000106788100 Manifesto Petição 24042212475322700000106803705 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042308411940600000106853571 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042308411940600000106853571 Petição Petição 24050809021753000000107794160 Certidão Certidão 24052210402160500000108787405 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802175-34.2021.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: JUDITE DOS SANTOS MACHADO Endereço: Rua Chácaras, s/n, depois da segunda ponte, Setor, s/n, Chácaras,, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: JOSE MAMEDE DE SOUZA Endereço: Rua Chácaras, s/n, depois da segunda ponte, Setor, s/n, Chácaras,, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: APARECIDO ZEILTON DOS SANTOS Endereço: Av. Xingu, 765, XINGUARA - PA, CEP 68.555-016, 756, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: CARAJAS CORRETORA E IMOBILIARIA LTDA Endereço: Av. Xingu, 765, XINGUARA - PA, CEP 68.555-016, 765, Av. Xingu, 765, XINGUARA PA, CEP 68.555-016, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Devidamente intimado, o executado não efetuou o pagamento do débito e nem apresentou defesa. A parte exequente pugnou pela realização de penhora online. Desse modo, tendo em vista a ordem preferencial, determino a realização de penhora online por meio do sistema SISBAJUD. Com a resposta da consulta, em sendo positivo o resultado, intime-se a parte executada. Caso o resultado da consulta seja negativo, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21082711462301600000030899257 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Petição 21082711462429700000030899259 DOCS PESSOAIS JUDITE Documento de Identificação 21082711462440200000030899263 Doc José Mamede Documento de Identificação 21082711462466800000030899264 Proc José Mamede Procuração 21082711462479200000030899270 Proc assinada Judite Procuração 21082711462496800000030899272 Contrato Documento de Comprovação 21082711462511300000030899273 Comprovante pagamento Documento de Comprovação 21082711462572900000030899276 CNPJ CARAJAS CORRETORA E IMOBILIARIA Documento de Comprovação 21082711462585700000030900929 Comp Resid Documento de Comprovação 21082711462597200000030900959 Decisão Decisão 21090908330160200000031902512 Petição Petição 21090909015579300000031987100 Decisão Decisão 21090908330160200000031902512 Contestação Contestação 21120812345616500000042026807 PETIÇÃO - habilitação Petição 21120812345633700000042026809 CONTESTAÇÃO Contestação 21120812345667700000042026810 Procuração Procuração 21120812345698000000042026811 Contrato Social Documento de Comprovação 21120812345755600000042026812 Doc. pessoal Zeilton Documento de Identificação 21120812345797100000042026813 Comp. da intimação correios Documento de Comprovação 21120812345833400000042026814 Mapa do Loteamento Documento de Comprovação 21120812345886000000042026815 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_100639-Gravação de Reunião (1) Mídia de audiência 21121016050209900000041939838 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_103024-Gravação de Reunião Mídia de audiência 21121016050370500000041939854 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_100857-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 21121016050596800000041939852 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_100857-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 21121016050791600000041939842 Despacho Despacho 21121016051122800000041912725 Decisão Decisão 21121611421424800000042897175 AR Identificação de AR 21121708163375100000043025857 AR Identificação de AR 21121708163380900000043025858 AR Identificação de AR 21121708163483000000043025859 AR Identificação de AR 21121708163490000000043025860 Certidão Certidão 22022217382592300000048992797 Decisão Decisão 22032113433104400000052047441 Petição Petição 22040519094413500000054026512 Decisão Decisão 22082211403938600000071516835 Intimação Intimação 22082211403938600000071516835 Intimação Intimação 22082211403938600000071516835 Intimação Intimação 22082211403938600000071516835 Intimação Intimação 22082211403938600000071516835 Petição Petição 22083113355710100000072564759 Intimação Intimação 22092208185066400000074240626 Penhora Petição 22092220105012700000074310104 MANIFESTAÇÃO PENHORA Petição 22092220105144400000074310105 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092610240706100000074467414 0802175342021 Documento de Comprovação 22092610240723700000074467596 Certidão Certidão 22092617392342400000074517158 Decisão Decisão 23050408515725500000087215634 Cálculo do Juízo Documento de Comprovação 23050511200416900000087280764 Decisão Decisão 23050511200485400000087280762 Chamamento Do Feito À Ordem Petição 23050514404696100000087361014 Decisão Decisão 24040409322156600000105602341 Manifesto Petição 24040420261764000000105676276 Cálculo Documento de Comprovação 24040420261793500000105676277 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802175-34.2021.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: JUDITE DOS SANTOS MACHADO Endereço: Rua Chácaras, s/n, depois da segunda ponte, Setor, s/n, Chácaras,, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: JOSE MAMEDE DE SOUZA Endereço: Rua Chácaras, s/n, depois da segunda ponte, Setor, s/n, Chácaras,, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: APARECIDO ZEILTON DOS SANTOS Endereço: Av. Xingu, 765, XINGUARA - PA, CEP 68.555-016, 756, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: CARAJAS CORRETORA E IMOBILIARIA LTDA Endereço: Av. Xingu, 765, XINGUARA - PA, CEP 68.555-016, 765, Av. Xingu, 765, XINGUARA PA, CEP 68.555-016, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Analisando-se os autos, verifica-se que assiste razão o exequente quanto aos prazos para o cálculo da multa, sendo o primeiro dia 13/01/2022 até 22/08/2022, uma vez que o valor de R$ 28.000,00 foi calculado apenas até a data da petição de ID 56814284, perdurando o descumprimento e incidência de multa até o dia em que sobreveio a decisão de ID 74988064 em 22/08/2022. Assim, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do cálculo exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, a parte exequente deverá informar se houve o cumprimento da decisão que determinou a transferência de titularidade do imóvel. Após, volvam os autos conclusos para início dos atos de constrição. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21082711462301600000030899257 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Petição 21082711462429700000030899259 DOCS PESSOAIS JUDITE Documento de Identificação 21082711462440200000030899263 Doc José Mamede Documento de Identificação 21082711462466800000030899264 Proc José Mamede Procuração 21082711462479200000030899270 Proc assinada Judite Procuração 21082711462496800000030899272 Contrato Documento de Comprovação 21082711462511300000030899273 Comprovante pagamento Documento de Comprovação 21082711462572900000030899276 CNPJ CARAJAS CORRETORA E IMOBILIARIA Documento de Comprovação 21082711462585700000030900929 Comp Resid Documento de Comprovação 21082711462597200000030900959 Decisão Decisão 21090908330160200000031902512 Petição Petição 21090909015579300000031987100 Decisão Decisão 21090908330160200000031902512 Contestação Contestação 21120812345616500000042026807 PETIÇÃO - habilitação Petição 21120812345633700000042026809 CONTESTAÇÃO Contestação 21120812345667700000042026810 Procuração Procuração 21120812345698000000042026811 Contrato Social Documento de Comprovação 21120812345755600000042026812 Doc. pessoal Zeilton Documento de Identificação 21120812345797100000042026813 Comp. da intimação correios Documento de Comprovação 21120812345833400000042026814 Mapa do Loteamento Documento de Comprovação 21120812345886000000042026815 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_100639-Gravação de Reunião (1) Mídia de audiência 21121016050209900000041939838 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_103024-Gravação de Reunião Mídia de audiência 21121016050370500000041939854 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_100857-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 21121016050596800000041939852 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_100857-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 21121016050791600000041939842 Despacho Despacho 21121016051122800000041912725 Decisão Decisão 21121611421424800000042897175 AR Identificação de AR 21121708163375100000043025857 AR Identificação de AR 21121708163380900000043025858 AR Identificação de AR 21121708163483000000043025859 AR Identificação de AR 21121708163490000000043025860 Certidão Certidão 22022217382592300000048992797 Decisão Decisão 22032113433104400000052047441 Petição Petição 22040519094413500000054026512 Decisão Decisão 22082211403938600000071516835 Intimação Intimação 22082211403938600000071516835 Intimação Intimação 22082211403938600000071516835 Intimação Intimação 22082211403938600000071516835 Intimação Intimação 22082211403938600000071516835 Petição Petição 22083113355710100000072564759 Intimação Intimação 22092208185066400000074240626 Penhora Petição 22092220105012700000074310104 MANIFESTAÇÃO PENHORA Petição 22092220105144400000074310105 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092610240706100000074467414 0802175342021 Documento de Comprovação 22092610240723700000074467596 Certidão Certidão 22092617392342400000074517158 Decisão Decisão 23050408515725500000087215634 Cálculo do Juízo Documento de Comprovação 23050511200416900000087280764 Decisão Decisão 23050511200485400000087280762 Chamamento Do Feito À Ordem Petição 23050514404696100000087361014 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802175-34.2021.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: JUDITE DOS SANTOS MACHADO Endereço: Rua Chácaras, s/n, depois da segunda ponte, Setor, s/n, Chácaras,, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: JOSE MAMEDE DE SOUZA Endereço: Rua Chácaras, s/n, depois da segunda ponte, Setor, s/n, Chácaras,, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: APARECIDO ZEILTON DOS SANTOS Endereço: Av. Xingu, 765, XINGUARA - PA, CEP 68.555-016, 756, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: CARAJAS CORRETORA E IMOBILIARIA LTDA Endereço: Av. Xingu, 765, XINGUARA - PA, CEP 68.555-016, 765, Av. Xingu, 765, XINGUARA PA, CEP 68.555-016, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Primeiramente, a decisão proferida no Id. 92092933 está equivocada. Isso porque, o efeito suspensivo já havia sido negado pelo juízo nos embargos à execução nº. 0802924-17.2022.814.0065. Na data de hoje, inclusive, os embargos à execução foram rejeitados liminarmente. Dessa forma, torno sem efeito a decisão no Id. 92092933 e chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de execução de fazer proposta por Judite dos Santos Machado e José Mamede de Sousa em desfavor de Loteamento Planalto Residencial, representado por Aparecido Zeilton dos Santos. Em 05.04.2022 os requerentes apresentaram pedido de cumprimento das astreintes, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Em razão de os requeridos não terem cumprido a obrigação de fazer, no dia 22.08.2022 o juízo determinou que o Cartório do Único Ofício da comarca transferisse o imóvel objeto da lide para o nome dos requerentes. Sem prejuízo, na mesma decisão, o juízo determino a intimação dos requeridos para que, em quinze dias, pagassem as astreintes no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), cada um deles. A partir dessa data (22.08.2022), em que houve determinação judicial para o cumprimento da obrigação de fazer, operou-se o prazo final para a cobrança da multa. Iniciou-se, então, outro momento processual, qual seja, a execução de obrigação de pagar. E o valor executado é de R$ 28.000,00 (vinte oito mil), passível de incidência de multa e de honorários advocatícios, como já dito. Ocorre que 22.09.2022 os requerentes apresentaram cálculo atualizado do débito com valor excessivo, pois não está dentro dos parâmetros acima mencionados. Através da aba Expedientes no Sistema PJE é possível constatar que da decisão que determinou pagar quantia certa os requeridos foram intimados em 26.08.22 e até o término no prazo (19.09.2022), não pagaram. Assim, tornou-se obrigatório o pagamento da multa de mora de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios também de 10% (dez por cento). Com base em todo o exposto, este juízo refuta o cálculo apresentado pela parte autora no Id. 78001893 e apresenta novo cálculo em anexo, a ser objeto de penhora, cujo valor é de R$ 34.650,72 (trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos). Intimem-se as partes. Caso não haja insurgência, voltem os autos conclusos para fins de penhora. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21082711462301600000030899257 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Petição 21082711462429700000030899259 DOCS PESSOAIS JUDITE Documento de Identificação 21082711462440200000030899263 Doc José Mamede Documento de Identificação 21082711462466800000030899264 Proc José Mamede Procuração 21082711462479200000030899270 Proc assinada Judite Procuração 21082711462496800000030899272 Contrato Documento de Comprovação 21082711462511300000030899273 Comprovante pagamento Documento de Comprovação 21082711462572900000030899276 CNPJ CARAJAS CORRETORA E IMOBILIARIA Documento de Comprovação 21082711462585700000030900929 Comp Resid Documento de Comprovação 21082711462597200000030900959 Decisão Decisão 21090908330160200000031902512 Petição Petição 21090909015579300000031987100 Decisão Decisão 21090908330160200000031902512 Contestação Contestação 21120812345616500000042026807 PETIÇÃO - habilitação Petição 21120812345633700000042026809 CONTESTAÇÃO Contestação 21120812345667700000042026810 Procuração Procuração 21120812345698000000042026811 Contrato Social Documento de Comprovação 21120812345755600000042026812 Doc. pessoal Zeilton Documento de Identificação 21120812345797100000042026813 Comp. da intimação correios Documento de Comprovação 21120812345833400000042026814 Mapa do Loteamento Documento de Comprovação 21120812345886000000042026815 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_100639-Gravação de Reunião (1) Mídia de audiência 21121016050209900000041939838 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_103024-Gravação de Reunião Mídia de audiência 21121016050370500000041939854 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_100857-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 21121016050596800000041939852 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_100857-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 21121016050791600000041939842 Despacho Despacho 21121016051122800000041912725 Decisão Decisão 21121611421424800000042897175 AR Identificação de AR 21121708163375100000043025857 AR Identificação de AR 21121708163380900000043025858 AR Identificação de AR 21121708163483000000043025859 AR Identificação de AR 21121708163490000000043025860 Certidão Certidão 22022217382592300000048992797 Decisão Decisão 22032113433104400000052047441 Petição Petição 22040519094413500000054026512 Decisão Decisão 22082211403938600000071516835 Intimação Intimação 22082211403938600000071516835 Intimação Intimação 22082211403938600000071516835 Intimação Intimação 22082211403938600000071516835 Intimação Intimação 22082211403938600000071516835 Petição Petição 22083113355710100000072564759 Intimação Intimação 22092208185066400000074240626 Penhora Petição 22092220105012700000074310104 MANIFESTAÇÃO PENHORA Petição 22092220105144400000074310105 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092610240706100000074467414 0802175342021 Documento de Comprovação 22092610240723700000074467596 Certidão Certidão 22092617392342400000074517158 Decisão Decisão 23050408515725500000087215634 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802175-34.2021.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: JUDITE DOS SANTOS MACHADO Endereço: Rua Chácaras, s/n, depois da segunda ponte, Setor, s/n, Chácaras,, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: JOSE MAMEDE DE SOUZA Endereço: Rua Chácaras, s/n, depois da segunda ponte, Setor, s/n, Chácaras,, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: APARECIDO ZEILTON DOS SANTOS Endereço: Av. Xingu, 765, XINGUARA - PA, CEP 68.555-016, 756, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: CARAJAS CORRETORA E IMOBILIARIA LTDA Endereço: Av. Xingu, 765, XINGUARA - PA, CEP 68.555-016, 765, Av. Xingu, 765, XINGUARA PA, CEP 68.555-016, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Tendo em vista o teor da certidão no Id. 51605981 demonstrando que o requerido não emitiu a carta de quitação aos requerentes, AUTORIZO o Cartório do Único Ofício desta Comarca a transferir o imóvel urbano Lote 21, Quadra 13, com área de 200m², na Rua 09, do Loteamento Planalto Residencial aos proprietários Judite dos Santos Machado e José Mamede de Sousa. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor exequendo, referente a multa, totalizando R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), nos termos do artigo 523 do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento. Esclareça ainda que, caso haja o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e honorários fixados incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, sem nova conclusão, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523, § 3º do CPC. Intimem-se. SERVE COMO MANDADO. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21082711462301600000030899257 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Petição 21082711462429700000030899259 DOCS PESSOAIS JUDITE Documento de Identificação 21082711462440200000030899263 Doc José Mamede Documento de Identificação 21082711462466800000030899264 Proc José Mamede Procuração 21082711462479200000030899270 Proc assinada Judite Procuração 21082711462496800000030899272 Contrato Documento de Comprovação 21082711462511300000030899273 Comprovante pagamento Documento de Comprovação 21082711462572900000030899276 CNPJ CARAJAS CORRETORA E IMOBILIARIA Documento de Comprovação 21082711462585700000030900929 Comp Resid Documento de Comprovação 21082711462597200000030900959 Decisão Decisão 21090908330160200000031902512 Petição Petição 21090909015579300000031987100 Decisão Decisão 21090908330160200000031902512 Contestação Contestação 21120812345616500000042026807 PETIÇÃO - habilitação Petição 21120812345633700000042026809 CONTESTAÇÃO Contestação 21120812345667700000042026810 Procuração Procuração 21120812345698000000042026811 Contrato Social Documento de Comprovação 21120812345755600000042026812 Doc. pessoal Zeilton Documento de Identificação 21120812345797100000042026813 Comp. da intimação correios Documento de Comprovação 21120812345833400000042026814 Mapa do Loteamento Documento de Comprovação 21120812345886000000042026815 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_100639-Gravação de Reunião (1) Mídia de audiência 21121016050209900000041939838 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_103024-Gravação de Reunião Mídia de audiência 21121016050370500000041939854 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_100857-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 21121016050596800000041939852 1V Xinguara Juizado 0802175-34.2021.8.14.0065-20211207_100857-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 21121016050791600000041939842 Despacho Despacho 21121016051122800000041912725 Decisão Decisão 21121611421424800000042897175 AR Identificação de AR 21121708163375100000043025857 AR Identificação de AR 21121708163380900000043025858 AR Identificação de AR 21121708163483000000043025859 AR Identificação de AR 21121708163490000000043025860 Certidão Certidão 22022217382592300000048992797 Decisão Decisão 22032113433104400000052047441 Petição Petição 22040519094413500000054026512 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

25/08/2022, 00:00

22/03/2022, 00:00

10/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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