Execução de Título Extrajudicial 0806135-70.2024.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

10/11/2024, 01:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2024, 08:17

Definitivo

21/10/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TEOTONIO VILELA Endereço: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL TEOTONIO VILELA Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, S/N, KM 11, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Advogado(s) do reclamante: ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO EXECUTADO: FERNANDES DIEGO MARQUES SOUSA Endereço: Nome: FERNANDES DIEGO MARQUES SOUSA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, s/n, Cond Teotônio vilela, bl 04, apart 101, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais – LJE). Decido. Com fulcro nos arts. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995, 485, VIII, 925 do CPC e no Enunciado nº 90 do FONAJE, extingo o processo sem resolução do mérito, tendo em vista o pedido de desistência do reclamante (ID Num. 128981679). Sem incidência de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (LJE, arts. 54, caput e 55, caput). Sem necessidade de prévia intimação pessoal das partes (LJE, art. 51, § 1º). Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo trânsito em julgado, arquivem-se os autos; 3. interposto recurso inominado e diante da dispensa do juízo de admissibilidade nesta fase, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0806135-70.2024.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte recorrida, sem necessidade de prévia conclusão dos autos ao Gabinete, para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 da Lei nº 9.099/1995, 1.010, § 3º do CPC e Enunciado nº 474 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis); 4. servirá o presente como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 12:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2024, 12:41

Desistência

18/10/2024, 12:02

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:46

Distribuição (sorteio)

10/10/2024, 08:34

Documentos

•21/10/2024, 00:00