Execução de Título Extrajudicial 0002189-95.2005.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0002189-95.2005.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

29/05/2025, 16:42

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:42

Decurso de Prazo

07/11/2024, 13:01

Publicação

23/10/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002189-95.2005.8.14.0070. EXEQUENTE: ALTAIR JOSE OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: FRANCIVALDO DA CONCEICAO F RODRIGUES SENTENÇA COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ABAETETUBA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Em análise aos presentes autos verifico que intimada a parte autora, para, no prazo de 05 dias manifestar interesse no prosseguimento do feito e indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, esta restou silente, conforme se depreende dos autos. O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, com vistas ao bom andamento da ação, evidencia a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional que vindicou inicialmente, fato esse que enseja a extinção do feito. Isto posto e considerando que a ação no juizado especial cível, essencialmente, processa-se pelo interesse do (a) Reclamante, resta inviabilizado o seu prosseguimento, no momento. Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado, pelo abandono processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Isento de custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios. Diante da ausência de interesse recursal, considero o trânsito em julgado da r. Sentença nesta data e dispenso a certificação. P.R.I.C. Intime-se a parte autora exclusivamente através do Sistema PJE. Arquivem-se os autos. Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE. ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 15:38

Abandono da causa

06/10/2024, 15:19

Conclusão (para julgamento)

08/03/2024, 16:54

Ato ordinatório

08/03/2024, 16:54

Entrega de Documento

08/03/2024, 16:53

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2024, 20:32

Mandado

22/01/2024, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2024, 18:15