Termo Circunstanciado 0002521-21.2019.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DEL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DEMA

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

PRISCILA NAZARE LUZ COSTA

CPF 704.***.***-20

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK

OAB/PA 28712•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PRISCILA NAZARE LUZ COSTA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de PRISCILA NAZARE LUZ COSTA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:45

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Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 16/10/2023

17/10/2023, 09:54

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0002521-21.2019.8.14.0701 Autora do fato: PRISCILA NAZARÉ LUZ COSTA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 28 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 10:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:19

Extinta a punibilidade por prescrição

28/09/2023, 11:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2023 10:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

28/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de PRISCILA NAZARE LUZ COSTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de PRISCILA NAZARE LUZ COSTA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:19

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 03:16

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 11:53

Despacho

•30/03/2022, 11:02

Despacho

•22/06/2022, 11:17

Despacho

•28/06/2022, 12:24

Despacho

•23/09/2022, 11:35

Despacho

•26/09/2022, 10:17

Despacho

•26/09/2022, 10:21

Despacho

•14/10/2022, 12:03

Despacho

•17/10/2022, 10:35

Decisão

•15/02/2023, 14:11

Decisão

•17/02/2023, 10:29

Despacho

•13/04/2023, 11:09

Despacho

•13/04/2023, 13:13

Decisão

•16/05/2023, 14:51

Decisão

•16/05/2023, 15:28

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