Termo Circunstanciado 0002341-39.2018.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

DELEGACIA DE POLICIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - DEMA

Autor

ANTONIEL LIMA GUIMARAES

CPF 001.***.***-45

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 23/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:25

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELÉM em 23/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:25

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Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 07:49

Transitado em Julgado em 28/09/2022

29/09/2022, 07:45

Juntada de Petição de termo de ciência

16/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 10:51

Publicado Sentença em 08/09/2022.

09/09/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº.: 0002341-39.2018.8.14.0701 Autor do Fato: ANTONIEL LIMA GUIMARÃES Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir acerca do eventual decurso do prazo de prescrição: Compulsando os autos, verifica-se que o autor do fato ANTONIEL LIMA GUIMARÃES foi denunciado pelo Ministério Público atribuindo-lhe a prática do crime tipificado no art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98, c

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:19

Extinta a punibilidade por prescrição

25/08/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 08:46

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:56

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 11:59

Despacho

•30/03/2022, 11:16

Despacho

•22/06/2022, 11:59

Despacho

•28/06/2022, 10:36

Sentença

•25/08/2022, 09:56

Sentença

•06/09/2022, 11:19

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