Execução de Título Extrajudicial 0004642-63.2016.8.14.0107 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004642-63.2016.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o artigo 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil estabelece como dever do Estado o estímulo à solução consensual dos conflitos, inclusive com a previsão de que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, a qualquer tempo no curso do processo, intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se expressamente acerca do interesse na designação de audiência de conciliação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Belém (PA), data registrada no sistema. LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o artigo 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil estabelece como dever do Estado o estímulo à solução consensual dos conflitos, inclusive com a previsão de que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, a qualquer tempo no curso do processo, intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se expressamente acerca do interesse na designação de audiência de conciliação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Belém (PA), data registrada no sistema. LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o artigo 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil estabelece como dever do Estado o estímulo à solução consensual dos conflitos, inclusive com a previsão de que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, a qualquer tempo no curso do processo, intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se expressamente acerca do interesse na designação de audiência de conciliação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Belém (PA), data registrada no sistema. LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR

19/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2024, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 19:01

Publicação

23/10/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA BASA POLO PASSIVO: EXECUTADO: ERISVALDO RAMOS TEIXEIRA, MARIA RAMOS DA CONCEICAO SENTENÇA 1 - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0004642-63.2016.8.14.0107 POLO ATIVO: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/06/2016, pelo Banco da Amazônia S. A. Basa em face de Erivaldo Ramos Teixeira e Maria Ramos da Conceição. A última movimentação processual realizada pela parte autora foi em 14/02/2022, ou seja, há mais de dois anos. Ademais, a autora foi intimada, por seus advogados, para informar o débito atualizado e requerer o que entender de direito, mas permaneceu inerte – certidão id. 97510170 - Pág. 1. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Diante dos elementos contidos nos autos o processo comportamento julgamento na forma do art. 485, incisos II e III do CPC, ante ao abandono de causa pela parte autora, que deixou o feito parado por meses. O processo encontra-se sem movimentação processual há dois de dez anos e intimado para dar andamento ao processo, permaneceu inerte. Desta forma, não há como promover os atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse. De igual modo, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação. Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação, quando ficou claro o abandono processual. O abandono da causa é descrito por Daniel Amorim Assumpção Neves como “a desídia do demandante que deixa de praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias” (Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, p. 792). DISPOSITIVO Ante o exposto, por ter a parte autora abandonado a causa por mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Intimar o autor por seus advogados, transcorrido o prazo recursal, CERTIFICAR e ARQUIVAR os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dom Eliseu/PA, 19 de outubro de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2024, 14:43

Abandono da causa

19/10/2024, 14:43

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 10:23

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA BASA POLO PASSIVO: EXECUTADO: ERISVALDO RAMOS TEIXEIRA, MARIA RAMOS DA CONCEICAO SENTENÇA 1 - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0004642-63.2016.8.14.0107 POLO ATIVO: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/06/2016, pelo Banco da Amazônia S. A. Basa em face de Erivaldo Ramos Teixeira e Maria Ramos da Conceição. A última movimentação processual realizada pela parte autora foi em 14/02/2022, ou seja, há mais de dois anos. Ademais, a autora foi intimada, por seus advogados, para informar o débito atualizado e requerer o que entender de direito, mas permaneceu inerte – certidão id. 97510170 - Pág. 1. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Diante dos elementos contidos nos autos o processo comportamento julgamento na forma do art. 485, incisos II e III do CPC, ante ao abandono de causa pela parte autora, que deixou o feito parado por meses. O processo encontra-se sem movimentação processual há dois de dez anos e intimado para dar andamento ao processo, permaneceu inerte. Desta forma, não há como promover os atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse. De igual modo, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação. Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação, quando ficou claro o abandono processual. O abandono da causa é descrito por Daniel Amorim Assumpção Neves como “a desídia do demandante que deixa de praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias” (Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, p. 792). DISPOSITIVO Ante o exposto, por ter a parte autora abandonado a causa por mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Intimar o autor por seus advogados, transcorrido o prazo recursal, CERTIFICAR e ARQUIVAR os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dom Eliseu/PA, 19 de outubro de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom

21/10/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual

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