Embargos de Declaração Cível 0800183-61.2016.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Partes do Processo

CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DIOGO RODRIGO DE SOUSA

OAB/PA 19152·CPF·Representa: Autor

KEURYA NUNES RODRIGUES

OAB/PA 203·CPF·Representa: Autor

JESSIKA HORRANA DE SOUZA MORAIS

OAB/PA 26017·CPF·Representa: Autor

TATIANY SAUDE TEIXEIRA

OAB/DF 50235·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/02/2026, 13:49

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:49

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2026, 13:48

Juntada de petição

10/02/2026, 16:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/02/2026, 13:31

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863

18/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2022, 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/08/2022, 16:18

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, e, em cumprimento do provimento n.°006/2009-CJCI c/c art. 1°, § 3º, do Provimento n.° 006/2006-CJRMB: À vista da interposição de Recurso Inominado, INTIME-SE o Recorrido para, querendo, opor contrarrazões no prazo de 10 dias. Conceição do Araguaia-PA, 3 de junho de 2022. Wangles Martins de Carvalho Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSOS (197)

03/06/2022, 14:30

Todas as movimentações(143)

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/02/2026, 13:49

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:49

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2026, 13:48

Juntada de petição

10/02/2026, 16:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Documentos

Decisão

•14/12/2016, 15:01

Despacho

•06/03/2017, 13:52

06/02/2026, 13:31

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863

18/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2022, 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/08/2022, 16:18

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, e, em cumprimento do provimento n.°006/2009-CJCI c/c art. 1°, § 3º, do Provimento n.° 006/2006-CJRMB: À vista da interposição de Recurso Inominado, INTIME-SE o Recorrido para, querendo, opor contrarrazões no prazo de 10 dias. Conceição do Araguaia-PA, 3 de junho de 2022. Wangles Martins de Carvalho Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSOS (197)

03/06/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:30

Decorrido prazo de CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 01:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 01:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:56

Decorrido prazo de CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:56

Juntada de Petição de apelação

19/04/2022, 13:50

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:09

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800183-61.2016.8.14.0017. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) RECLAMANTE: CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - ME RECLAMADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, - do km 8,002 ao km 10,200 - lado par, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA Vistos. Sobre os embargos, observo que a sentença foi omis

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800183-61.2016.8.14.0017. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) RECLAMANTE: CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - ME RECLAMADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, - do km 8,002 ao km 10,200 - lado par, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA Vistos. Sobre os embargos, observo que a sentença foi omis

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 12:12

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 12:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 03:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:27

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2021, 17:54

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 10:40

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:50

Publicado Sentença em 23/11/2021.

23/11/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:54

Julgado procedente em parte do pedido

17/11/2021, 12:01

Cancelada a movimentação processual

25/08/2021, 23:14

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 23:14

Decorrido prazo de CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:59

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:47

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021, 14:39

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:39

Juntada de Certidão

22/06/2021, 20:51

Audiência Una realizada para 22/06/2021 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

22/06/2021, 14:12

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 23:54

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:12

Audiência Una designada para 22/06/2021 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

22/03/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 17:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 00:55

Decorrido prazo de CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - ME em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 12:26

Juntada de Petição de contestação

18/08/2020, 00:26

Outras Decisões

13/08/2020, 10:01

Conclusos para decisão

12/08/2020, 13:00

Cancelada a movimentação processual

12/08/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 10:22

Decorrido prazo de CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - ME em 11/08/2020 23:59.

12/08/2020, 00:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/08/2020 23:59.

12/08/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 21:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 12:09

Outras Decisões

08/07/2020, 12:26

Conclusos para decisão

08/07/2020, 11:11

Cancelada a movimentação processual

08/07/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 18:11

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 10:05

Conclusos para despacho

16/09/2019, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2018, 16:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/03/2018, 16:07

Conclusos para decisão

31/03/2018, 16:06

Movimento Processual Retificado

31/03/2018, 16:06

Conclusos para despacho

27/03/2018, 13:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/03/2018, 10:41

Juntada de relatório unaj

21/03/2018, 10:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/03/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2018, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2018, 16:40

Conclusos para despacho

21/01/2018, 16:38

Movimento Processual Retificado

21/01/2018, 16:38

Conclusos para decisão

15/01/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2017, 18:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 13:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2017, 18:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 17:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2017, 16:16

Indeferida a petição inicial

15/10/2017, 16:15

Conclusos para julgamento

15/10/2017, 16:10

Movimento Processual Retificado

15/10/2017, 16:10

Conclusos para despacho

11/10/2017, 13:09

Juntada de Petição de identificação de ar

11/10/2017, 13:07

Juntada de identificação de ar

11/10/2017, 13:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2017, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2017, 17:37

Juntada de Petição de petição

25/02/2017, 17:37

Conclusos para decisão

10/02/2017, 14:34

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 14:43

Audiência conciliação realizada para 23/01/2017 10:00 Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia.

23/01/2017, 14:38

Juntada de Petição de petição

20/01/2017, 16:06

Juntada de Petição de petição

13/01/2017, 11:37

Juntada de Petição de petição

10/01/2017, 12:16

Juntada de Petição de petição

06/01/2017, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2016, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2016, 15:02

Expedição de Mandado.

14/12/2016, 15:02

Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2016, 15:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2016, 16:44

Juntada de Petição de petição

02/12/2016, 12:09

Juntada de termo de ciência

30/11/2016, 09:39

Juntada de Petição de petição

04/11/2016, 13:58

Conclusos para decisão

04/11/2016, 10:59

Audiência conciliação designada para 23/01/2017 10:00 Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia.

04/11/2016, 10:59

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 10:58

Sentença

•15/10/2017, 16:15

Despacho

•21/01/2018, 16:40

Decisão

•31/03/2018, 16:07

Acórdão

•22/07/2019, 14:26

Despacho

•06/05/2020, 12:25

Despacho

•21/05/2020, 10:26

Decisão

•08/07/2020, 12:26

Decisão

•27/07/2020, 12:09

Decisão

•13/08/2020, 10:01

Decisão

•21/08/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 10:07

Despacho

•24/06/2021, 14:47

Despacho

•05/07/2021, 09:29

Todos os documentos(27)

Decisão

•14/12/2016, 15:01

Despacho

•06/03/2017, 13:52

Sentença

•15/10/2017, 16:15

Despacho

•21/01/2018, 16:40

Decisão

•31/03/2018, 16:07

Acórdão

•22/07/2019, 14:26

Despacho

•06/05/2020, 12:25

Despacho

•21/05/2020, 10:26

Decisão

•08/07/2020, 12:26

Decisão

•27/07/2020, 12:09

Decisão

•13/08/2020, 10:01

Decisão

•21/08/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 10:07

Despacho

•24/06/2021, 14:47

Despacho

•05/07/2021, 09:29

Sentença

•17/11/2021, 12:01

Sentença

•19/11/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 10:45

Petição

•15/12/2021, 10:14

Petição

•15/12/2021, 10:13

Sentença

•30/03/2022, 11:20

Sentença

•31/03/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:33

Decisão

•10/08/2022, 16:18

Acórdão

•16/12/2025, 11:47