Apelação / Remessa Necessária 0846715-12.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MUNIZ NETO

OAB/MA 15991·CPF·Representa: Autor

LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA

OAB/MA 18984·Representa: Autor

GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS

OAB/MA 16194·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/06/2025, 10:31

Baixa Definitiva

05/06/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 23:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 23:49

Conhecido o recurso de FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA - CNPJ: 04.749.233/0001-42 (APELANTE) e não-provido

15/04/2025, 16:19

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

15/04/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:04

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/06/2025, 10:31

Baixa Definitiva

05/06/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Documentos

Sentença

•11/09/2019, 10:35

Sentença

•16/09/2019, 13:59

22/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 23:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 23:49

Conhecido o recurso de FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA - CNPJ: 04.749.233/0001-42 (APELANTE) e não-provido

15/04/2025, 16:19

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

15/04/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema e Tema 986 - STJ - Não informado)

30/03/2022, 10:52

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:58

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 14:57

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 14:54

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 14:26

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 14:26

Cancelada a movimentação processual

10/07/2020, 09:57

Juntada de Petição de parecer

30/06/2020, 21:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 19:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/04/2020, 18:57

Conclusos para decisão

20/04/2020, 12:48

Cancelada a movimentação processual

20/04/2020, 12:46

Recebidos os autos

17/04/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 14:09

Documento de Comprovação

•07/10/2019, 18:55

Decisão

•12/12/2019, 11:30

Decisão

•12/12/2019, 11:51

Decisão

•27/02/2020, 12:20

Decisão

•24/04/2020, 18:57

Decisão

•30/03/2022, 10:52

Decisão

•30/03/2022, 11:22

Decisão

•15/04/2025, 16:19

Decisão

•15/04/2025, 23:48