Execução de Título Extrajudicial 0801662-56.2018.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0801662-56.2018.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

29/05/2025, 16:49

Trânsito em julgado

29/05/2025, 16:49

Decurso de Prazo

10/11/2024, 01:13

Publicação

23/10/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801662-56.2018.8.14.0070. REQUERENTE: VALTICILENE DOS SANTOS PEREIRA Endereço: ALAMEDA DO BAMBU, 1069, PROX A POUSADA BAMBU, AVIACAO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 EXECUTADO: ADAILSON SERRÃO DAMASCENO SENTENÇA COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Vistos etc. Dispenso o relatório nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Considerando que a parte autora não informou o endereço para citação da parte requerida, verifico que o feito padece de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, o que enseja a sua extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Saliente-se que, nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Sem custas e honorários nessa fase processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e observando-se as devidas anotações e comunicações de estilo. P.R.I. Servirá a presente por mandado/carta de intimação, se necessário (Prov. 003/2009 - CJCI). Abaetetuba, datado e assinado eletronicamente. <assinado digitalmente> ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 15:43

Ausência de pressupostos processuais

06/10/2024, 15:19

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2023, 19:31

Conclusão (para julgamento)

01/11/2023, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 15:40

Mero expediente

06/06/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 16:34