Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
REQUERIDO: M.P. DE SOUZA COMERCIAL DECISÃO Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para apreciação do recurso de apelação interposto, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0834166-67.2019.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se. Cumpra-se. Belém, data de assinatura no sistema. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19062514424194500000010854848 2. CONTRATO E COMODATO Documento de Comprovação 19062514424207400000010854850 3. NOTAS FISCAIS Documento de Comprovação 19062514424321600000010854853 4. NOTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 19062514424380900000010854854 5. AR Documento de Comprovação 19062514424400600000010854855 6. B.O Documento de Comprovação 19062514424420200000010854856 7. CNPJ Documento de Comprovação 19062514424447700000010854860 8. FORMULARIO DE CUSTAS MP Documento de Comprovação 19062514424502700000010854862 9. CUSTAS INICIAIS MP Documento de Comprovação 19062514424513600000010854863 10. COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 19062514424528800000010854864 11. PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 19062514424534700000010854865 12. SUBS - NGB (ATUAL) Instrumento de Procuração 19062514424570700000010854866 Certidão Certidão 19062608324311200000010864090 Decisão Decisão 19080908410603600000011611652 Decisão Decisão 19080908410603600000011611652 Petição Petição 19082915041131000000011936318 1. PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 19082915041150900000011936320 2. SUBS Substabelecimento 19082915041192500000011936327 3. CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 19082915041212600000011936328 Certidão Certidão 19102313354126400000012951951 Decisão Decisão 20050618162669900000016255204 Decisão Decisão 20050618162669900000016255204 Certidão Certidão 20050710165151900000016262640 EMAIL_07_05_2020 Documento de Comprovação 20050710165160600000016262642 DILIGÊNCIA Diligência 20051315310697500000016355100 MP DE SOUZA COMERCIAL. Devolução de Mandado 20051315310709300000016355103 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060109375433900000016632908 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060109375433900000016632908 Petição Petição 20061714433995600000016889953 juntada da guia - PA 2 Petição 20061714434009000000016889954 GUIA - M P DE SOUZA COMERCIAL Documento de Comprovação 20061714434017900000016889955 COMPROVANTE - MP Documento de Comprovação 20061714434024300000016889956 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20071608000851200000017389509 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20071608000851200000017389509 Certidão Certidão 20081609145504300000017989184 Despacho Despacho 20081815464176300000018032765 Despacho Despacho 20081815464176300000018032765 Petição Petição 20082515073000100000018182054 Juntada da guia - PA 2 Petição 20082515073013000000018182055 GUIA - M P DE SOUZA Documento de Comprovação 20082515073025100000018182056 COMPROVANTE MP Documento de Comprovação 20082515073036600000018182057 Petição Petição 21030313512728800000022492156 peticaorequerendooandamentodofeitopa Petição 21030313512736100000022492161 Petição Petição 21071518084680000000027776670 manifestacaoordinaria15072021 Petição 21071518084686000000027776672 Certidão Ato Ordinatório 22042512582610700000024236238 Certidão Ato Ordinatório 22042512582610700000024236238 Certidão Certidão 22060209320033100000060857453 Despacho Despacho 22060308585521300000060900915 Petição Petição 22061413450302600000062803648 petmanifestacaompdesouzacomercial Petição 22061413450321100000062803650 Despacho Despacho 22060308585521300000060900915 Certidão Certidão 23030914401560600000083846231 Despacho Despacho 23031312304554400000084096437 Certidão Certidão 23080719092564800000092795102 Decisão Decisão 23100209382277100000095740794 Petição Petição 23102608255905000000097066059 Certidão Certidão 24022009542582000000102642530 Decisão Decisão 24022609442236800000102909587 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030414470040300000103466712 Relatório de custas Relatório de custas 24052812253415800000109182952 BOL 0834166-67.2019.8.14.0301 Boleto de custas 24052812253442000000109182953 REL 0834166-67.2019.8.14.0301 Relatório de custas 24052812253526000000109182955 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101818070930800000121281926 Petição Petição 24102509261803500000121704009 Sentença Sentença 25052120374248200000133708912 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25052920321919000000134315546 Certidão Certidão 25062313185866900000135794910 Decisão Decisão 25070112485237200000136154264 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25071118071088600000137100339 Apelação Apelação 25072118220608200000137647622 2 boleto Documento de Comprovação 25072118220643900000137647623 3 Comprovante Documento de Comprovação 25072118220669000000137647624 4 Relatório de contas Documento de Comprovação 25072118220700200000137647625 APELAÇÃO TEMPESTIVA Certidão 25080515493211700000138693710