Procedimento Comum Cível 0801829-63.2021.8.14.0201 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801829-63.2021.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Diante do teor da certidão de ID nº. 48005931, tendo cessado os motivos da suspensão do processo, revogo a decisão que ordenou a suspensão do processo -ID 68425493 e determino a retomada do curso do processo, para tanto. 2.: PROCESSO Nº. 0801829-63.2021.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a juntada de juntada do substabelecimento de poderes outrogados na procuração para habilitação e cadastro aos autos do advogado do réu-, DR. MARCELO NEUMANN, OAB/RJ 110.501,- ID87940803, a quem deve ser intimado com exclusividade. 3. Indefiro o pedido do advogado do réu - id 87940803 para não abertura de vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias, embora fundado no art. 107, II do Código de Processo Civil, não cabe mais vistas dos autos para qualquer incidente ou produção de provas, por ter sido encerrada a instrução, em face da decretação de revelia do banco réu decorrente da intempestividade da contestaçãoID 48824520, com conteudo de defesa aos fatos arguido pelo autor na peça inicial, só foi protocolada em 31.01.2022-, quando já havia expirado há muito tempo o prazo de 15 dias a contar da data da citação do réu feita por AR POSTAL juntado aos autos em 21.09.2021- ID 35209859, e encerrado o prazo para contestação em 13.10.2021 4. A petição anterior do advogado do réu cadastrada como "contestação" protocolada em 07.10.2021- ID 37181237, que estaria tempestiva, na verdade não apresenta nenhum conteudo de defesa aos fatos e ao direito postulado pelo autor, somente trata-se de habilitação de seu advogado aos autos, o que não interrompe nem suspende o curso do prazo para sua defesa, conforme atestado pelo juiz em despacho -ID 48085893 e confirmado pela serventuaria da secretaria em certidão retificadora de id 48445342 na qual atesta que transcorreu o prazo de 15 dias sem ter o réu apresentado contestação de defesa e foi decretada revelia em decisão de ID 50692634, sendo a peça de defesa protocolada posterior pelo advogado do réu em 31.01.2022 extemporanea -ID 48824520 5- Por tais razões expostas indefiro a suspensão dos prazos processuais e indefiro a devolução de prazo para defesa do réu, como tambem indefiro redesignação de audiencia de instrução. 6. COnsiderando que o autor em petição de replica- ID 42741352 não especificou provas e pediu o julgamento antecipado do merito e diante da revelia do réu por força da regra do art. 355 I e II do CPC, o processo dispensa saneamento e produção de provas em instrução, estando apto a julgamento antecipado da lide Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), 25 de janeiro de 2024. SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

02/02/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(20)