Execução de Título Judicial 0804030-95.2018.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Judicial 0804030-95.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804030-95.2018.8.14.0051. Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Requerido: EXCUTADO: LUCIARA NUNES DA SILVA DAMBROS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas judiciais nos termos do art. 3º, XVIII, § 8º da Lei nº 8.328/2015 (Lei de Custas) para o cumprimento relativo da diligência requerida (ID n. 170556190). Após, autos conclusos. Santarém/PA, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804030-95.2018.8.14.0051. Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Requerido: EXCUTADO: LUCIARA NUNES DA SILVA DAMBROS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, informe se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora, no mesmo prazo, advertindo-a de que, não havendo resposta, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Transcorrido o prazo, autos conclusos. P.R.I. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Expedientes necessários. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/07/2025, 06:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 09:08

Ato ordinatório

12/05/2025, 09:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/05/2025, 13:25

Mandado

06/05/2025, 13:28

Mandado

06/05/2025, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 13:12

Outras Decisões

30/04/2025, 11:20

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 12:34

Mudança de Classe Processual

17/01/2025, 12:33

Mudança de Classe Processual

17/01/2025, 12:28

Documentos

Despacho

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804030-95.2018.8.14.0051. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: LUCIARA NUNES DA SILVA DAMBROS DECISAO INTERLOCUTÓRIA RH. CLASSE: AÇÃO MONITÓRIA Cuida-se de ação monitoria proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face da ré, qualificada nos, em razão de ter celebrado contrato de crédito, constituído por meio de cédula de crédito datada de 05/09/2012, no valor de R$ R$ 235.970,30 (duzentos e trinta e cinco mil novecentos e setenta reais e trinta centavos) e, em razão de mora, o débito dos requeridos atinge R$ 238.624,30 (duzentos e trinta e oito mil seiscentos e vinte e quatro reais e trinta centavos). Argumenta que a ré assumira a obrigação de pagar o financiamento de 5 parcelas. Contudo, não foram pagas, o que antecipou o vencimento das demais. Acostou documentos, atos constitutivos, procuração, substabelecimento e contrato Id. n. 545694. Devidamente intimada para pagar a dívida ou embargar, a requerida apresentou embargos monitórios Id. n. 35115562, na qual refuta a exordial, nos seguintes termos: a) nunca deixou de pagar, à exceção quando em 2017 teve problemas financeiros pediu prorrogação da parcela vencida, fato não narrado na inicial, mas comprovado pela embargante por meio do documento Id. n. 35115568 – Pág. 7; b) mudou para outro Estado e quando em 2020 soube, por seu ex-marido que o débito estava nesse valor total e, por ser pessoa simples, requer a improcedência; c) inépcia da inicial, por ausência de pedido e do documento; e gratuidade. Era o necessário a relatar. Passo a decidir, fundamentadamente. Não há como se reconhecer a inépcia, uma vez que o pedido consignado decorre logicamente dos fatos declinados, assim como o documento apresentado pelo banco requerente, quando acrescido ao Id. n. 35115568 – Pág. 7 Assiste razão ao requerente, de modo que deve ter sua demanda atendida. Explico. Nos embargos apresentados, a requerida expressamente confirma o valor devido quando de seu pedido final, sob a condição de o adimplemento ocorrer por meio de um novo acordo. Ante o exposto, tenho como improcedentes os embargos apresentados e determino a conversão do débito em título executivo judicial, na forma do art. 701, § 2º, do CPC. Cumpridos os requisitos do art. 524 do CPC, apresentando planilha do débito devidamente atualizado com o respectivo detalhamento, intime-se a executada para, no prazo de15 (quinze) dias, realizar o pagamento do débito atualizado, advertindo-o de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima determinado, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (§1º, art. 523). Advirta-se, ainda, que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, acima exposto,e independente de penhora e nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação deimpugnação (art. 525, CPC). Por fim, indefiro a gratuidade processual, posto que a embargante é pecuarista, de modo que possui capacidade de recolher as custas sem prejuízo de seu sustento. P.R.I. Expedientes necessários. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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