Embargos de Declaração Cível 0806490-61.2022.8.14.0133 - TJPA

Embargos de Declaração Cível 0806490-61.2022.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Alvará - PROCESSO 0806490-61.2022.8.14.0133 DESPACHO R.H. O(A) patrono(a) do(a) requerente pugnou pela transferência do valor depositado para sua conta corrente, haja vista a procuração lhe outorgar poderes especiais para receber e dar quitação. Ante o exposto, com base no entendimento do STJ em sede de REsp 1.885.209, defiro o aludido requerimento. Alvará expedido na forma requerida. Serve o presente como certidão e termo de arquivamento. Intime-se. Arquive-se. Cumpra-se. Marituba, 28 de janeiro de 2026. GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806490-61.2022.8.14.0133. RECLAMANTE: EDIVALDO ROCHA SEABRA RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Despacho R.h. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal. Defiro o pedido do autor. Cumpra o réu com a sentença, no prazo de 15 dias, cf. memorial de cálculo juntado, sob pena incidência da multa do art. 523, §1º do CPC e realização de penhora. A guia de depósito judicial pode ser emitida através do link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline.aspx Cumpra-se. Marituba/PA, 14 de dezembro de 2025. GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0806490-61.2022.8.14.0133 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 13 de novembro de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

14/11/2025, 00:00

Redistribuição (competência exclusiva)

24/10/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 11:30

Retirado

27/05/2025, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 09:31

Para julgamento de mérito

29/04/2025, 09:26

Movimentação processual

23/03/2025, 16:57

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:09

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:52

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 13:55

Documento (Certidão)

31/10/2024, 09:44

Mudança de Classe Processual

28/10/2024, 14:27

Documentos

Alvará

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806490-61.2022.8.14.0133. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, N°. 536, Centro, Marituba-PA Fone: (91) 3299-8800 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Processo nº 0806490-61.2022.8.14.0133 (PJe). Destinatário: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 0000000, 00000, 000000, SANTARéM - PA - CEP: 68005-080 De ordem, a Dr(a). GERALDO CUNHA DA LUZ, Juiz(a) de Direito, respondendo pelo Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba, Comarca de Marituba, na forma da Lei, etc... Na forma do art. 246, V do NCPC, e de ordem do magistrado, por meio desta correspondência eletrônica fica(m) o(a)(s) reclamado(a)(s) CITADO(a)(s) da presente ação e também INTIMADO(a) a comparecer(em) a este Juízo, situado à Rua Cláudio Barbosa da Silva, Nº. 536, Centro, Marituba-PA, CEP: 67.200-000, para participar de Audiência Una PRESENCIAL, visando a Conciliação, Instrução e Julgamento da lide, na data e hora designadas. ADVERTÊNCIAS: Por esta citação fica(m) o(a)(s) reclamado(a)(s) advertido(a)(s): O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. Comparecendo a(s) parte(s) reclamada(s), e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder à audiência de instrução e julgamento. Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar os Atos Constitutivos, Carta de Preposição, no caso de Condomínio, a Ata de Assembleia Geral de Eleição do Síndico e Contestação, sob pena de revelia. ATENÇÃO: A parte deverá comparecer pessoalmente, não sendo admitido, neste Juízo, o instituto da representação. Que deverá(ão) comunicar qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado na ausência da comunicação; Que a assistência de um advogado só é obrigatória se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos; Da possibilidade de inversão do ônus da prova. As testemunhas até um limite de três, comparecerá(ão) à audiência levadas pela parte que as indicar, independente de intimação. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. RECLAMANTE: EDIVALDO ROCHA SEABRA RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Valor da Causa: 28.773,00 AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 11/07/2023 08:30 LOCAL: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba ENDEREÇO: Rua Cláudio Barbosa da Silva, 536, Centro, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 MARITUBA, 24 de maio de 2023. ALEX EDILSON WULFERT DA CUNHA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO GERALDO CUNHA DA LUZ

25/05/2023, 00:00

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Redistribuição (competência exclusiva)

Conclusão (para despacho)

Retirado

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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