Embargos de Declaração Cível 0834151-93.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Embargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Lucio Barreto Guerreiro

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

RAIMUNDA EMILIA CORREA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Autor

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Autor

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Autor

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Autor

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Autor

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Autor

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·CPF·Representa: Réu

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Réu

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Réu

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

27/05/2026, 15:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/12/2024, 09:19

Trânsito em julgado

03/12/2024, 09:09

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:11

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:50

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0834151-93.2022.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 20 de outubro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2024, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2024, 01:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2024, 11:09

Mérito

10/10/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 10:01

Para julgamento de mérito

13/09/2024, 09:58

Todas as movimentações(51)

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

27/05/2026, 15:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/12/2024, 09:19

Trânsito em julgado

03/12/2024, 09:09

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:11

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:50

Documentos

•21/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0834151-93.2022.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 20 de outubro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2024, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2024, 01:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2024, 11:09

Mérito

10/10/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 10:01

Para julgamento de mérito

13/09/2024, 09:58

Movimentação processual

11/09/2024, 13:48

Mudança de Assunto Processual

10/06/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

30/04/2024, 15:52

Documento (Certidão)

06/03/2024, 08:53

Mudança de Classe Processual

06/03/2024, 08:42

Petição (Contra-razões)

21/02/2024, 17:11

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:31

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:37

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:37

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:08

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:11

Publicação

09/02/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para, assim querendo, apresente contrarrazões ao recurso interposto, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 30 de janeiro de 2024. _______________________________________ RICARDO TADEU FONSECA FERREIRA Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 08:48

Petição (Embargos de declaração)

25/01/2024, 09:41

Publicação

19/12/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 15 de dezembro de 2023. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador de Cumprimento da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:07

Expedição de documento (Carta)

15/12/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 12:51

Não-Provimento

13/12/2023, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 12:06

Para julgamento de mérito

21/11/2023, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 10:27

Retirada de pauta

06/11/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 21:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 13:01

Para julgamento de mérito

17/10/2023, 12:57

Movimentação processual

16/10/2023, 13:20

Recebimento

14/10/2022, 09:48

Distribuição (sorteio)

14/10/2022, 09:48

Intimação

•08/02/2024, 00:00

•18/12/2023, 00:00