Execução de Título Judicial 0800185-75.2019.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Judicial 0800185-75.2019.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

17/12/2024, 17:29

Trânsito em julgado

17/12/2024, 17:29

Decurso de Prazo

10/11/2024, 01:56

Publicação

23/10/2024, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, foi determinada intimação do exequente para se manifestar conforme ID. 126187409, todavia, o exequente não se manifestou nos autos, deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme certificado no ID.129510017. É o sucinto relatório. Decido. É notória a desídia do polo ativo quanto ao andamento do processo, pois o exequente não se manifestou quando intimado, permanecendo inerte e deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar.Em tal caso, impõe-se a extinção, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Da leitura do dispositivo legal, não resta dúvida de que é dever impostergável do exequente dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, o exequente não se manifestou quando intimada, o que inviabiliza qualquer ato que vise o deslinde da demanda e fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade, por não promover o exequente atos e diligências que lhe competem. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 485, III do CPC. Intime-se a parte exequente via DJE. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Muaná/PA, 18 de outubro de 2024. Leandro Vicenzo da Silva Consentino Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 08:27

Abandono da causa

21/10/2024, 08:27

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 20:40

Mandado (entregue ao destinatário)

10/09/2024, 20:40

Mandado

17/06/2024, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2024, 17:44

Mero expediente

27/02/2024, 16:39