Execução de Título Judicial 0800873-61.2024.8.14.0033 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800873-61.2024.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 12:31

Publicação

23/10/2024, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUANÁ GABINETE DA VARA ÚNICA DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, ajuizado por L.I.P.C., menor de idade representada por Francilene Ramos Pacheco, na qual pleiteia parcelas alimentares em atraso em face de Wirlen Gonçalves Conceição, já qualificado. O executado compareceu espontaneamente na secretaria do juízo e apresentou comprovantes de pagamento, nos termos da certidão de Id. 119901721. Por fim, a representante legal da exequente informou o adimplemento do débito e requereu o arquivamento do feito, conforme certificado no Id. 125328671. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, II, do CPC extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Assim, uma vez cumprida a obrigação pelo devedor, conforme se depreende da certidão de Id. 125328671, a extinção da execução é medida que se impõe como consequência natural da quitação do débito outrora existente e deve ser declarada por Sentença para produzir seus legais e jurídicos efeitos, conforme disposto no art. 925 do CPC: Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, por não haver mais débito alimentar pendente e em virtude da presente demanda ter atingido seu propósito com plena eficácia, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas, pois defiro a justiça gratuita. Sentença já transitada em julgado pela ausência do interesse em recorrer. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Muaná/PA, 18 de outubro de 2024. LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Muaná

22/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 09:19

Definitivo

21/10/2024, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 08:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 16:26

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 11:47

Documento (Certidão)

04/09/2024, 11:46

Mandado

03/09/2024, 09:14

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2024, 13:55

Ato ordinatório

27/08/2024, 13:54

Mero expediente

24/07/2024, 09:19

Documentos

Intimação

•22/10/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Mero expediente

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