Execução de Título Extrajudicial 0820180-17.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0820180-17.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/11/2024, 00:39

Trânsito em julgado

14/11/2024, 00:39

Decurso de Prazo

10/11/2024, 01:57

Decurso de Prazo

10/11/2024, 01:18

Publicação

23/10/2024, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0820180-17.2017.8.14.0301 Reclamante: Nome: EVANDO CAIRES PARDINHO Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1289, Ed. Altos do Umarizal, Apto. 201, Torre Por do Sol, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 Reclamado: Nome: MARCO ANTONIO CORREA MOTA Endereço: Travessa Humaitá, 3298, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-048 SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório conforme possibilita o artigo 38 da Lei 9.099. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por EVANDO CAIRES PARDINHO em face de MARCO ANTONIO CORREA MOTA. A parte autora, instada sobre a inexistência de bens, permaneceu inerte, conforme certidão de ID 128640303. Passo a análise. A Lei 9.099/1995 estabelece, em seu art. 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, c/c arts. 2º, e 51, §1º, da Lei Federal nº. 9.099/1995, EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Após, o trânsito em julgado, e o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos. Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995). P.R.I.C. Belém, 17 de outubro de 2024 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 09:17

Inexistência de bens penhoráveis

17/10/2024, 13:47

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 12:10

Decurso de Prazo

05/10/2024, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 11:10

Mero expediente

04/09/2024, 13:55

Documento

28/06/2024, 12:25

Documentos

Intimação

•22/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento

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