Execução de Título Extrajudicial 0837010-87.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0837010-87.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. BANCO HONDA S/A, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão em face de RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO, igualmente identificado. Verifica-se dos autos que o bem objeto da ação não foi localizado em diversas diligências do Sr. Oficial de Justiça, consoante certidões anexas, e a parte autora requereu a conversão da presente demanda em ação executiva, o que foi deferido em Id.88648106. Lado outro, a tentativa de citação do devedor restou frustrada, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça em Id.95526628, contudo, o executado compareceu espontaneamente informando a quitação do débito (Id.120889220), anexando o comprovante bancário, e pugnando pela retirada da restrição judicial incidente sobre o veículo. Por fim, o banco exequente, devidamente intimado, manifestou-se pela quitação do contrato objeto da lide, pugnando pela extinção da demanda (Id.131349516). É o relatório. Decido. Trata-se de Ação de Execução, em que o executado informou o pagamento do débito, requerendo a baixa da restrição judicial incidente sobre o veículo, e o exequente, devidamente intimado, confirmou a quitação do contrato objeto da lide, pugnando pela extinção da demanda. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, julgo extinto o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, haja vista que a obrigação foi satisfeita. Condeno o executado apenas ao pagamento das custas e despesas processuais, tendo em vista que os honorários dos respectivos patronos serão de responsabilidade das partes, nos termos da petição do exequente (Id.131349516). Após as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Intime-se a parte para recolher as custas devidas com vistas à baixa da restrição judicial incidente sobre o veículo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO Nome: RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO Endereço: Rua do Acampamento, 18, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66083-030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0837010-87.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO HONDA S/A em desfavor de RAIMUNDO DILSON SANTOS, na qual o executado se manifestou informando o pagamento integral da dívida. Assim sendo, intime-se p exequente, por AR, no endereço fornecido nos autos, para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III do NCPC, inclusive se manifestando acerca do ID.125013267 apresentadas pela parte contrária. Após voltem os autos conclusos. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Aponte a câmera do celular/ app leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19071012395153700000011112232 INICIAL-RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO Petição 19071012395183800000011112235 Procuração full CNH-2019 Instrumento de Procuração 19071012395211800000011112238 Procuração Atualizada Instrumento de Procuração 19071012395311500000011112240 Honda - Banco (Atos) atualizado Documento de Comprovação 19071012395331200000011112241 2083548_CNT Documento de Comprovação 19071012395391900000011112243 2083548_RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO Documento de Comprovação 19071012395416600000011112245 2083548_NF Documento de Comprovação 19071012395428300000011112247 2083548_NOTIFIC Documento de Comprovação 19071012395444700000011112253 2083548_SNG Documento de Comprovação 19071012395514600000011112254 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19072617125275900000011374356 2083548_RELATORIO Documento de Comprovação 19072617125283500000011374358 2083548_CUSTA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19072617125290700000011374359 Decisão Decisão 19082008421391600000011749449 Decisão Decisão 19082008421391600000011749449 DILIGÊNCIA Diligência 19091312050105800000012211445 1512903 Devolução de Mandado 19091312050111500000012211447 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19092511551688700000012437418 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19092511551688700000012437418 Certidão Certidão 20020219562279800000014558982 Despacho Despacho 20021811290055200000014877646 Despacho Despacho 20021811290055200000014877646 expedição de oficios Petição 20042710591943100000016111127 Petição de Ofícios - RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO Petição 20042710591949000000016111128 Decisão Decisão 20063017371873000000017109768 Expedição de novo mandado Petição 20070108374384000000017119413 Petição - Novo Mandado - RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO Petição 20070108374394900000017119415 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20090918481653900000018478474 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20090918481653900000018478474 Juntada de custas Petição 20100116200034800000018961351 juntada de boleto de custas - RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO Petição 20100116200047600000018961352 RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO rel Documento de Comprovação 20100116200057800000018961353 RAIMUNDO DILSON Documento de Comprovação 20100116200071700000018961354 MANDADO Mandado 21062112143049700000026533288 Mandado de Busca e Apreensão Mandado de Busca e Apreensão 21062112143049700000026533288 DILIGÊNCIA Diligência 21070511522834400000027211788 Petição Petição 21070608345989500000027250968 Decisão Decisão 22011711543050600000044818198 Decisão Decisão 22011711543050600000044818198 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22030709380552600000050306951 RAIMUNDO DILSON SANTOS rel Documento de Comprovação 22030709380587700000050306953 RAIMUNDO DILSON Documento de Comprovação 22030709380681300000050306954 Certidão Certidão 22032409042235000000052476098 Decisão Decisão 22011711543050600000044818198 Certidão Certidão 22050612033102100000057376429 RENAJUD - 0837010-87.2019 Documento de Comprovação 22111613415774500000077804329 Despacho Despacho 22111613415843400000077801328 Despacho Despacho 22111613415843400000077801328 Petição Petição 23030116423683500000083113866 PLANILHA DE DEBITOS 2083548 Documento de Comprovação 23030116423717900000083113867 Certidão Certidão 23030808184086500000083570014 Decisão Decisão 23031317163624100000084111896 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23031715352260300000084502671 L765143 Documento de Comprovação 23031715352273200000084502672 RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO rel Documento de Comprovação 23031715352316300000084502673 Certidão Certidão 23032213135698100000084775986 Decisão Decisão 23031317163624100000084111896 Decisão Decisão 23031317163624100000084111896 Diligência Diligência 23062522034210100000090262210 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062911501988100000090540954 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062911501988100000090540954 Petição Petição 23063016370182200000090643243 Certidão Certidão 23072613352103300000092099423 Manifestação Petição 24072210403411500000113232141 CNH RAIMUNDO DILSON Documento de Identificação 24072210403446100000113232144 DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO Documento de Comprovação 24072210403497700000113232146 Despacho Despacho 24072610002996600000113465162 manifestação Petição 24090218164171100000117085907 Certidão Certidão 24101712290097200000121157762

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO HONDA S/A. REU: RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO Nome: RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO Endereço: Rua do Acampamento, 18, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66083-030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0837010-87.2019.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO HONDA S/A em desfavor de RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO, em que o autor requereu a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de execução anexando nova planilha do débito. Com efeito, é possível a conversão da ação de busca e apreensão em execução, nas hipóteses em que o bem não for encontrado nem se achar na posse do devedor, neste sentido dispõe o Decreto-lei nº 911/69: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Assim sendo, defiro o pedido de conversão, haja vista que o bem não foi localizado no endereço do réu, devendo o feito ser autuado como Ação de Execução. Cite-se o executado RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do CPC, advertindo-o do disposto no parágrafo primeiro do artigo em epígrafe, ou seja, que se não efetuado o pagamento, será determinada a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se na mesma oportunidade. Fixo desde já os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do débito atualizado, nos termos do art. 827 do CPC, ressaltando que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. Anote-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor-se a execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido, conforme o disposto nos artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19071012395153700000011112232 INICIAL-RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO Petição 19071012395183800000011112235 Procuração full CNH-2019 Procuração 19071012395211800000011112238 Procuração Atualizada Procuração 19071012395311500000011112240 Honda - Banco (Atos) atualizado Documento de Comprovação 19071012395331200000011112241 2083548_CNT Documento de Comprovação 19071012395391900000011112243 2083548_RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO Documento de Comprovação 19071012395416600000011112245 2083548_NF Documento de Comprovação 19071012395428300000011112247 2083548_NOTIFIC Documento de Comprovação 19071012395444700000011112253 2083548_SNG Documento de Comprovação 19071012395514600000011112254 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19072617125275900000011374356 2083548_RELATORIO Documento de Comprovação 19072617125283500000011374358 2083548_CUSTA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19072617125290700000011374359 Decisão Decisão 19082008421391600000011749449 Decisão Decisão 19082008421391600000011749449 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 19091312050105800000012211445 1512903 Devolução de Mandado 19091312050111500000012211447 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19092511551688700000012437418 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19092511551688700000012437418 Certidão Certidão 20020219562279800000014558982 Despacho Despacho 20021811290055200000014877646 Despacho Despacho 20021811290055200000014877646 expedição de oficios Petição 20042710591943100000016111127 Petição de Ofícios - RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO Petição 20042710591949000000016111128 Decisão Decisão 20063017371873000000017109768 Expedição de novo mandado Petição 20070108374384000000017119413 Petição - Novo Mandado - RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO Petição 20070108374394900000017119415 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20090918481653900000018478474 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20090918481653900000018478474 Juntada de custas Petição 20100116200034800000018961351 juntada de boleto de custas - RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO Petição 20100116200047600000018961352 RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO rel Documento de Comprovação 20100116200057800000018961353 RAIMUNDO DILSON Documento de Comprovação 20100116200071700000018961354 MANDADO MANDADO 21062112143049700000026533288 Mandado de Busca e Apreensão Mandado de Busca e Apreensão 21062112143049700000026533288 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21070511522834400000027211788 Petição Petição 21070608345989500000027250968 Decisão Decisão 22011711543050600000044818198 Decisão Decisão 22011711543050600000044818198 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22030709380552600000050306951 RAIMUNDO DILSON SANTOS rel Documento de Comprovação 22030709380587700000050306953 RAIMUNDO DILSON Documento de Comprovação 22030709380681300000050306954 Certidão Certidão 22032409042235000000052476098 Decisão Decisão 22011711543050600000044818198 Certidão Certidão 22050612033102100000057376429 RENAJUD - 0837010-87.2019 Documento de Comprovação 22111613415774500000077804329 Despacho Despacho 22111613415843400000077801328 Despacho Despacho 22111613415843400000077801328 Petição Petição 23030116423683500000083113866 PLANILHA DE DEBITOS 2083548 Documento de Comprovação 23030116423717900000083113867 Certidão Certidão 23030808184086500000083570014

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0837010-87.2019.8.14.0301. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL [Cédula de Crédito Comercial] Nome: BANCO HONDA S/A. Endereço: Rua Doutor José Áureo Bustamante, 377, 2 andar, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04710-090 Nome: RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO Endereço: Rua do Acampamento, 18, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66083-030 DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas devidas para a realização do ato requerido no ID 29108310. No mesmo prazo, deve o autor fornecer o endereço atualizado da ré para que seja realizada a sua citação e a busca e apreensão do veículo, sob pena de extinção da demanda. Belém (PA), 14 de janeiro de 2022 Francisco Jorge Gemaque Coimbra Juiz Auxiliar da Comarca da Capital 14ª Vara Cível e Empresarial (respondendo) SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19071012395153700000011112232 INICIAL-RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO Petição 19071012395183800000011112235 Procuração full CNH-2019 Procuração 19071012395211800000011112238 Procuração Atualizada Procuração 19071012395311500000011112240 Honda - Banco (Atos) atualizado Documento de Comprovação 19071012395331200000011112241 2083548_CNT Documento de Comprovação 19071012395391900000011112243 2083548_RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO Documento de Comprovação 19071012395416600000011112245 2083548_NF Documento de Comprovação 19071012395428300000011112247 2083548_NOTIFIC Documento de Comprovação 19071012395444700000011112253 2083548_SNG Documento de Comprovação 19071012395514600000011112254 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19072617125275900000011374356 2083548_RELATORIO Documento de Comprovação 19072617125283500000011374358 2083548_CUSTA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19072617125290700000011374359 Decisão Decisão 19082008421391600000011749449 Decisão Decisão 19082008421391600000011749449 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 19091312050105800000012211445 1512903 Devolução de Mandado 19091312050111500000012211447 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19092511551688700000012437418 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19092511551688700000012437418 Certidão Certidão 20020219562279800000014558982 Despacho Despacho 20021811290055200000014877646 Despacho Despacho 20021811290055200000014877646 expedição de oficios Petição 20042710591943100000016111127 Petição de Ofícios - RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO Petição 20042710591949000000016111128 Decisão Decisão 20063017371873000000017109768 Expedição de novo mandado Petição 20070108374384000000017119413 Petição - Novo Mandado - RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO Petição 20070108374394900000017119415 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20090918481653900000018478474 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20090918481653900000018478474 Juntada de custas Petição 20100116200034800000018961351 juntada de boleto de custas - RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO Petição 20100116200047600000018961352 RAIMUNDO DILSON SANTOS SALGADO rel Documento de Comprovação 20100116200057800000018961353 RAIMUNDO DILSON Documento de Comprovação 20100116200071700000018961354 MANDADO MANDADO 21062112143049700000026533288 Mandado de Busca e Apreensão Mandado de Busca e Apreensão 21062112143049700000026533288 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21070511522834400000027211788 Petição Petição 21070608345989500000027250968

25/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Promovo a retirada da restrição incidente sobre o veículo na base de dados do Renavam, conforme anexo. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se nos autos e arquive-se, dando baixa na distribuição. Intime-se.

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(117)