Execução Fiscal 0825629-53.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.682,37

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA GORETE CASTRO DE DEUS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de MARIA GORETE CASTRO DE DEUS em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:58

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de MARIA GORETE CASTRO DE DEUS, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o expresso pedido de desistência formulado

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:56

Extinto o processo por desistência

21/03/2022, 20:25

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição

14/03/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:20

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de MARIA GORETE CASTRO DE DEUS em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:58

Publicado Sentença em 01/04/2022.

Documentos

Despacho

•20/09/2017, 12:15

Despacho

•24/05/2020, 10:53

01/04/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de MARIA GORETE CASTRO DE DEUS, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o expresso pedido de desistência formulado

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:56

Extinto o processo por desistência

21/03/2022, 20:25

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição

14/03/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:50

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 04:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2020, 10:53

Conclusos para despacho

22/05/2020, 09:33

Cancelada a movimentação processual

22/05/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/01/2019, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARá em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 11:36

Juntada de identificação de ar

20/08/2018, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 12:15

Conclusos para despacho

19/09/2017, 13:23

Distribuído por sorteio

19/09/2017, 11:59

Despacho

•19/01/2022, 21:50

Sentença

•21/03/2022, 20:25

Sentença

•30/03/2022, 12:05