Execução Fiscal 0819651-27.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 12.898,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESCOLA DE TRABALHO E PRODUCAO DO PARA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de ESCOLA DE TRABALHO E PRODUCAO DO PARA em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:44

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de ESCOLA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DO PARÁ, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o expresso pedido de desistência

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:56

Extinto o processo por desistência

21/03/2022, 20:25

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:30

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de ESCOLA DE TRABALHO E PRODUCAO DO PARA em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/04/2019, 12:58

Decisão

•28/07/2021, 11:59

21/04/2022, 02:44

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de ESCOLA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DO PARÁ, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o expresso pedido de desistência

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:56

Extinto o processo por desistência

21/03/2022, 20:25

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:55

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:59

Conclusos para decisão

12/11/2020, 14:18

Conclusos para decisão

12/11/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 12:58

Conclusos para despacho

08/04/2019, 12:44

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 12:20

Despacho

•27/01/2022, 00:10

Sentença

•21/03/2022, 20:25

Sentença

•30/03/2022, 12:08