Execução de Título Extrajudicial 0802789-10.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802789-10.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 10:40

Decurso de Prazo

01/01/2025, 17:41

Documento (Certidão)

17/12/2024, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 14:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2024, 04:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2024, 04:56

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 13:10

Publicação

18/11/2024, 01:47

Decurso de Prazo

16/11/2024, 01:20

Decurso de Prazo

16/11/2024, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: PARC PARADISO CONDOMÍNIO RESORT Executado: AUGUSTO JOSE SANTA BRÍGIDA SOARES SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Processo de nº 0802789-10.2021.8.14.0301 Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial celebrado voluntariamente entre as partes, carreado aos autos em ID 130867347. Dessa forma, não verificadas quaisquer irregularidades no transacionado, impõe-se a sua homologação. Isso posto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus regulares efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Considerando o transacionado entre as partes, e em não havendo impugnação da presente decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, expeça-se Alvará Judicial no valor de R$2.095,37 (dois mil, noventa e cinco reais e trinta e sete centavos), bem como eventuais rendimentos, em favor de AUGUSTO JOSE SANTA BRÍGIDA SOARES, o qual deverá ser intimado para apresentar as informações bancárias necessárias ao cumprimento. No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista que incabíveis no primeiro grau, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Na hipótese de trânsito em julgado, e cumprido o determinado, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. C. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital

14/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2024, 11:26

Ato ordinatório

13/11/2024, 11:26

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802789-10.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: PARC PARADISO CONDOMINIO RESORT REU: AUGUSTO JOSE SANTA BRIGIDA SOARES Endereço: Travessa Sete de Setembro, 257, Centro, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 De ordem do MM. Juiz, ALESSANDRO OZANAN, estamos INTIMANDO as partes para audiência de Conciliação, designada para 08/11/2024 09:30, a ser realizada de forma presencial na 1ª Vara do Juizado Especial Cível, oportunidade em que poderão pôr fim ao conflito, ou, apresentarem Embargos a Execução. ADVERTÊNCIAS: Por esta intimação ficam as partes advertidas: o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995. ATENÇÃO: A parte deverá comparecer pessoalmente, não sendo admitido, neste Juízo, o instituto da representação. Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o ato da audiência respectiva os Atos Constitutivos e Carta de Preposição, no caso de Condomínio, a Ata de Assembleia Geral de Eleição do Síndico. Qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado na ausência da comunicação; A assistência de advogado é obrigatória se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos; Nas causas que tratam de relação de consumo há possibilidade de inversão do ônus da prova. As testemunhas até um limite de três, comparecerá(ão) à audiência levadas pela parte que as indicar, independente de intimação. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. A contestação e documentos devem ser inseridos em meio eletrônico no processo. Belém, 4 de outubro de 2024 MAICON ARGENTA DE MESQUITA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA Fone: (91) 3272-1101 MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA - EXECUÇÃO

22/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

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