Execução Fiscal 0061157-94.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2011

Valor da Causa

R$ 7.479,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DARIO TRAGNI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de DARIO TRAGNI em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:58

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de DARIO TRAGNI, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o expresso pedido de desistência formulado pelo exequente

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:59

Extinto o processo por desistência

22/03/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição

15/03/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:11

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de DARIO TRAGNI em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:58

Publicado Sentença em 01/04/2022.

Documentos

Decisão

•31/05/2011, 13:35

Despacho

•23/01/2012, 16:55

01/04/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de DARIO TRAGNI, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o expresso pedido de desistência formulado pelo exequente

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:59

Extinto o processo por desistência

22/03/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição

15/03/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:32

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 18:47

Conclusos para despacho

06/05/2020, 11:01

Cancelada a movimentação processual

06/05/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 11:53

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:26

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho

08/02/2012, 09:53

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

08/02/2012, 09:53

Evento Projudi: 23 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 23/01/12

08/02/2012, 00:05

Evento Projudi: 22 - Juntada de Requerimento

07/02/2012, 15:28

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/02/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(23/01/12)

03/02/2012, 00:01

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/01/2012, 16:55

Evento Projudi: 19 - Ato ordinatório

23/01/2012, 16:55

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/01/2012, 16:49

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/01/2012, 16:49

Evento Projudi: 16 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

23/01/2012, 06:14

Evento Projudi: 15 - Mandado expedido(a)

06/07/2011, 13:25

Evento Projudi: 14 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Certidão expedido(a)(05/07/11)

06/07/2011, 13:14

Evento Projudi: 13 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

06/07/2011, 13:07

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

05/07/2011, 13:41

Evento Projudi: 12 - Expedição de Mandado - p/ DARIO TRAGNI

05/07/2011, 13:41

Evento Projudi: 10 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

05/07/2011, 13:38

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 01/06/11 para DARIO TRAGNI

05/07/2011, 13:26

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/06/2011, 13:11

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para DARIO TRAGNI

01/06/2011, 09:16

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/05/2011, 13:47

Evento Projudi: 4 - Decisão

31/05/2011, 13:35

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DARIO TRAGNI

31/05/2011, 13:35

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

30/05/2011, 11:45

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

30/05/2011, 11:45

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

30/05/2011, 11:45

Despacho

•07/05/2020, 18:47

Despacho

•18/01/2022, 11:32

Sentença

•22/03/2022, 17:46

Sentença

•30/03/2022, 12:09