Procedimento do Juizado Especial Cível 0003083-61.2016.8.14.0951 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 20.104,86

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara

Partes do Processo

DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO

OAB/PA 1340·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:22

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:21

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:44

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:44

Publicado Sentença em 31/01/2022.

31/01/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara PROCESSO N°: 0003083-61.2016.8.14.0951 SENTENÇA. R.H. Relatório dispensado na forma do artigo 38 da LJE. Vieram conclusos. DECIDO O feito esta pronto para julgamento. O pedido carece de interesse de agir sendo ainda a parte ré ilegítima para figurar na discussão sobre a forma de incidência de cobrança do ICMS, uma vez que o faz obrigada por lei. Analisando os documentos juntados aos autos pela própria parte

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/01/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 11:54

Juntada de Certidão

23/01/2022, 10:37

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 05:11

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 02:55

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:22

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:21

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:44

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO em 14/02/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•20/09/2016, 14:47

Despacho

•14/02/2017, 14:33

15/02/2022, 03:44

Publicado Sentença em 31/01/2022.

31/01/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara PROCESSO N°: 0003083-61.2016.8.14.0951 SENTENÇA. R.H. Relatório dispensado na forma do artigo 38 da LJE. Vieram conclusos. DECIDO O feito esta pronto para julgamento. O pedido carece de interesse de agir sendo ainda a parte ré ilegítima para figurar na discussão sobre a forma de incidência de cobrança do ICMS, uma vez que o faz obrigada por lei. Analisando os documentos juntados aos autos pela própria parte

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/01/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 11:54

Juntada de Certidão

23/01/2022, 10:37

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 05:11

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.

24/09/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de contestação

09/09/2021, 16:40

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2021, 09:17

Conclusos para decisão

25/05/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 08:56

Conclusos para despacho

25/03/2021, 12:11

Juntada de Petição de certidão

25/03/2021, 12:10

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO em 04/02/2021 23:59.

08/03/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 10:23

Conclusos para despacho

05/11/2020, 10:22

Cancelada a movimentação processual

05/11/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 19:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 16:21

Processo migrado do Sistema Projudi

08/08/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 14:43

Evento Projudi: 33 - Decorrido prazo de Advogados de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA - (Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(14/02/17)

07/03/2017, 00:04

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Despacho

03/03/2017, 17:27

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular FABIO ARAUJO MARCAL

03/03/2017, 17:27

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Petição

01/03/2017, 17:20

Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

14/02/2017, 16:28

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Despacho

25/01/2017, 12:47

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular FABIO ARAUJO MARCAL

25/01/2017, 12:46

Evento Projudi: 19 - Juntada de Requerimento

29/11/2016, 12:15

Evento Projudi: 18 - Juntada de Termo de Audiência

21/11/2016, 15:19

Evento Projudi: 17 - Juntada de Cumprimento Genérico

14/11/2016, 10:34

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

08/11/2016, 16:17

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/10/2016, 09:40

Evento Projudi: 10 - Expedição de Citação

22/09/2016, 07:44

Evento Projudi: 11 - Expedição de Mandado - p/ CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

22/09/2016, 07:44

Evento Projudi: 8 - Expedição de Intimação - (Para CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA)

20/09/2016, 14:47

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Vara Do Juizado Especial Cível De Santa Bárbara

19/09/2016, 16:28

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB1340NPA

19/09/2016, 16:28

Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 10 de Novembro de 2016 às 16:00)

19/09/2016, 16:28

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular FABIO ARAUJO MARCAL

19/09/2016, 16:28

Decisão

•18/04/2017, 16:09

Despacho

•05/11/2020, 10:23

Despacho

•10/01/2021, 19:28

Despacho

•12/04/2021, 08:47

Decisão

•26/05/2021, 09:17

Decisão

•21/06/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 11:17

Sentença

•26/01/2022, 11:11

Sentença

•27/01/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:22