Execução Fiscal 0843929-92.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 6.052,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VIACAO PRINCESA DO SALGADO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de VIACAO PRINCESA DO SALGADO LTDA em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:44

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de VIAÇÃO PRINCESA DO SALGADO LTDA, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o expresso pedido de desistência formu

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:57

Extinto o processo por desistência

21/03/2022, 20:25

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:10

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de VIACAO PRINCESA DO SALGADO LTDA em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•22/08/2019, 12:42

Decisão

•21/01/2021, 17:24

21/04/2022, 02:44

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de VIAÇÃO PRINCESA DO SALGADO LTDA, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o expresso pedido de desistência formu

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:57

Extinto o processo por desistência

21/03/2022, 20:25

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:58

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2021 23:59.

08/03/2021, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2021, 17:24

Conclusos para decisão

25/05/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 12:42

Conclusos para despacho

21/08/2019, 11:34

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 10:35

Despacho

•19/01/2022, 21:58

Sentença

•21/03/2022, 20:25

Sentença

•30/03/2022, 12:10