Execução Fiscal 0003812-63.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 7.141,77

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRASIL NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de BRASIL NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:50

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: BRASIL NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0003812-63.2017.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:58

Extinto o processo por desistência

20/03/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:05

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de BRASIL NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•24/01/2017, 12:30

Despacho

•25/07/2017, 09:21

21/04/2022, 02:50

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: BRASIL NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0003812-63.2017.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:58

Extinto o processo por desistência

20/03/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:22

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 12:32

Conclusos para decisão

14/12/2018, 09:31

Juntada de certidão

14/12/2018, 09:29

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 17:59

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

25/10/2017, 08:04

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

25/10/2017, 08:03

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/10/2017, 15:30

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/08/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/07/17)

05/08/2017, 00:00

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/07/2017, 09:21

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

25/07/2017, 09:21

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

20/02/2017, 09:47

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/02/17 *Referente ao evento Despacho(24/01/17)

04/02/2017, 00:02

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/02/17 *Referente ao evento Despacho(24/01/17)

04/02/2017, 00:00

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para BRASIL NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

27/01/2017, 09:53

Evento Projudi: 4 - Despacho

24/01/2017, 12:30

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BRASIL NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

24/01/2017, 12:30

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/01/2017, 12:30

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para BRASIL NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.)

24/01/2017, 12:30

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

24/01/2017, 08:50

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

24/01/2017, 08:50

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

24/01/2017, 08:50

Decisão

•29/07/2021, 10:16

Despacho

•27/01/2022, 00:22

Sentença

•20/03/2022, 10:19

Sentença

•30/03/2022, 12:11