Execução de Título Extrajudicial 0851633-59.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0851633-59.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/02/2026, 07:52

Reativação

10/02/2026, 07:52

Incompetência

10/02/2026, 06:57

Definitivo

14/11/2025, 10:38

Trânsito em julgado

14/11/2025, 10:38

Decurso de Prazo

07/11/2025, 19:26

Decurso de Prazo

07/11/2025, 19:25

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 08:11

Publicação

10/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: CENTRO EDUCACIONAL HEURECA LTDA – ME Executado: IGOR JOSUÉ DA SILVA CONCEIÇÃO SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Processo de nº 0851633-59.2019.8.14.0301 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial na qual as diversas tentativas de satisfação do débito, inclusive com penhora de bens e consulta aos sistemas disponíveis ao Judiciário, não lograram êxito (ID 46868335, ID 61281874 e ID 105385378) e, intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente não se manifestou, conforme certificado em ID 158239529. Nessa lógica, e considerado o microssistema dos Juizados Especiais, tem-se que após a infrutífera a tentativa de penhora de bens, bem como pesquisas nos sistemas vinculados ao Judiciário e ausência de indicação de bens penhoráveis, impõe-se a extinção do processo executivo. Isso posto, não havendo bens à penhora ou outras informações atualizadas nos autos, determino a extinção da execução, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e por tudo mais o que consta nos autos. No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Fica desde já determinada a expedição da respectiva Certidão de Crédito em relação ao valor exequendo, caso haja requerimento. Na hipótese de trânsito em julgado, e não havendo outras questões pendentes, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. C. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 08:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2025, 08:27

Inexistência de bens penhoráveis

06/10/2025, 14:05

Conclusão (para julgamento)

03/10/2025, 13:02

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0851633-59.2019.8.14.0301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: (91) 3239-5450 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA-EXECUÇÃO Nome: IGOR JOSUE DA SILVA CONCEICAO Endereço: Rua Esperanto, 781, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-015 De ordem do MM. Juiz, ALESSANDRO OZANAN, estamos INTIMANDO as partes e seus respectivos advogados, da audiência de Conciliação, designada para 08/11/2024 10:00, a ser realizada de forma presencial na 1ª Vara do Juizado Especial Cível, oportunidade em que poderão pôr fim ao conflito, ou, apresentarem Embargos a Execução. ADVERTÊNCIAS: Por esta intimação ficam as partes advertidas: o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995. ATENÇÃO: A parte deverá comparecer pessoalmente, não sendo admitido, neste Juízo, o instituto da representação. Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o ato da audiência respectiva os Atos Constitutivos e Carta de Preposição, no caso de Condomínio, a Ata de Assembleia Geral de Eleição do Síndico. Qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado na ausência da comunicação; A assistência de advogado é obrigatória se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos; Nas causas que tratam de relação de consumo há possibilidade de inversão do ônus da prova. As testemunhas até um limite de três, comparecerá(ão) à audiência levadas pela parte que as indicar, independente de intimação. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. A contestação e documentos devem ser inseridos em meio eletrônico no processo. Belém, 4 de outubro de 2024 MAICON ARGENTA DE MESQUITA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO

22/10/2024, 00:00

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Definitivo

Reativação

Incompetência

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Inexistência de bens penhoráveis

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