Execução Fiscal 0217297-83.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 13.737,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AUDIO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de AUDIO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:27

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: AUDIO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0217297-83.2016.8.14.0301 Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por o

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:56

Extinto o processo por desistência

18/03/2022, 13:15

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:51

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de AUDIO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•24/08/2018, 10:47

Despacho

•27/05/2020, 16:01

Reportar Problema

legal

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06/04/2022, 04:27

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: AUDIO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0217297-83.2016.8.14.0301 Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por o

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:56

Extinto o processo por desistência

18/03/2022, 13:15

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:29

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 16:01

Conclusos para despacho

26/05/2020, 12:01

Cancelada a movimentação processual

26/05/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2018, 10:47

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 22:22

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

18/10/2016, 10:48

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

18/10/2016, 10:48

Evento Projudi: 11 - Juntada de Citação

04/08/2016, 09:24

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para AUDIO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA

29/07/2016, 12:00

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Despacho(30/06/16)

12/07/2016, 00:02

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 09:47

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para AUDIO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA

05/07/2016, 09:47

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 10:19

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para AUDIO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA )

30/06/2016, 10:18

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/06/2016, 10:18

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

19/04/2016, 15:58

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

19/04/2016, 15:58

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

19/04/2016, 15:58

Despacho

•18/01/2022, 11:29

Sentença

•18/03/2022, 13:15

Sentença

•30/03/2022, 12:15