Execução Fiscal 0051936-24.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.727,39

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J.WALFREDO DE AGUIAR

Reu

Movimentações

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/08/2024, 22:00

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de J.WALFREDO DE AGUIAR em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0051936-24.2010.8.14.0301 RECLAMADO: J.WALFREDO DE AGUIAR RECLAMANTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consist

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:59

Extinto o processo por desistência

20/03/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 14:08

Todas as movimentações(62)

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/08/2024, 22:00

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de J.WALFREDO DE AGUIAR em 28/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/03/2010, 13:10

Decisão

•31/08/2011, 12:10

07/05/2022, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0051936-24.2010.8.14.0301 RECLAMADO: J.WALFREDO DE AGUIAR RECLAMANTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consist

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:59

Extinto o processo por desistência

20/03/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:53

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 23:16

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:03

Evento Projudi: 35 - Documento analisado

08/05/2014, 12:48

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

08/05/2014, 12:48

Evento Projudi: 34 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES 11468 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

08/05/2014, 12:46

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/05/2014, 10:59

Evento Projudi: 32 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 31/03/14

01/05/2014, 00:05

Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/14 *Referente ao evento Despacho(31/03/14)

11/04/2014, 00:02

Evento Projudi: 28 - Despacho

31/03/2014, 09:39

Evento Projudi: 30 - Expedição de Intimação - (Para J.WALFREDO DE AGUIAR)

31/03/2014, 09:39

Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2014, 09:39

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

21/10/2011, 12:05

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/10/2011, 11:51

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/10/11 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(04/10/11)

15/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/10/2011, 11:56

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/10/2011, 11:56

Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

04/10/2011, 11:56

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

04/10/2011, 11:52

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

04/10/2011, 11:52

Evento Projudi: 19 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 07/09/11

23/09/2011, 00:02

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/09/11 *Referente ao evento Decisão(31/08/11)

13/09/2011, 00:03

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

07/09/2011, 22:49

Evento Projudi: 15 - Decisão

31/08/2011, 12:10

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/08/2011, 12:10

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

29/07/2011, 12:32

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/07/2011, 12:32

Evento Projudi: 12 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:41

Evento Projudi: 11 - Aguarda Cumprimento

04/05/2010, 17:17

Evento Projudi: 10 - Cálculo De Custas - 1º Grau (Unaj)

04/05/2010, 15:24

Evento Projudi: 8 - Certidão Expedida

16/04/2010, 09:56

Evento Projudi: 9 - Autos Ao Contador

16/04/2010, 09:56

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

10/03/2010, 15:59

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para J.WALFREDO DE AGUIAR

10/03/2010, 10:37

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para J.WALFREDO DE AGUIAR

08/03/2010, 13:10

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

08/03/2010, 13:10

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

06/03/2010, 16:58

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

06/03/2010, 16:58

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

06/03/2010, 16:58

Despacho

•31/03/2014, 09:39

Despacho

•06/10/2020, 23:16

Despacho

•19/01/2022, 21:53

Sentença

•20/03/2022, 10:20

Sentença

•30/03/2022, 12:14