Execução de Título Extrajudicial 0004705-40.2006.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004705-40.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado

27/04/2026, 09:20

Expedição de documento

23/04/2026, 10:24

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 12:59

Decurso de Prazo

11/02/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004705-40.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: BERNARDO BUOSI, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES Nome: BANCO DO BRASIL SA Endere�o: desconhecido EXECUTADO: ALAN KARDEC RODRIGUES DA SILVA Nome: ALAN KARDEC RODRIGUES DA SILVA Endere�o: desconhecido DESPACHO / MANDADO / MANDADO DE PENHORA / OFÍCIO NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO AO GEIP Provimento Conjunto nº: 01/2025-GP/CGJ, DJE nº: 8010/2025, de 03/02/2025 1- Rejeito a contestação apresentada nos autos de execução por inadequação da via eleita, e por se tratar de erro grosseiro. 2- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. 2- DEFIRO, desde já: a) bloqueio e penhora de ativos financeiros do(s) executado(s), para fins de constrição/arresto, até o limite do valor atualizado da execução. b) tentativa de localizar bens do(s) executado(s), para fins de constrição, até o limite do valor atualizado da execução, conforme requerido pelo exequente. Proceda o autor/exequente, nova atualização do débito e o recolhimento das custas das diligências solicitadas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido pagas e não seja beneficiário da justiça gratuita. Custas por ATO ORDINATÓRIO. De tudo certificado, encaminhem-se os presentes autos ao GEIP- Grupo de Execução e Inteligência Processual, para as respectivas diligências junto a todos os sistemas disponíveis à Justiça e conforme solicitado nos autos, na forma do Provimento Conjunto nº1/2025-CGJ, de 29/01/2025, publicado em 03/02/2025. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2025, 10:19

Mero expediente

20/12/2025, 10:19

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 10:40

Documento (Certidão)

02/09/2025, 10:39

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 23:53

Publicação

13/05/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 01:32

Documentos

Despacho

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004705-40.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: BERNARDO BUOSI, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES Nome: BANCO DO BRASIL SA Endere�o: desconhecido EXECUTADO: ALAN KARDEC RODRIGUES DA SILVA Nome: ALAN KARDEC RODRIGUES DA SILVA Endere�o: desconhecido DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO 1) Encaminhem-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio do SISBAJUD, tendo em vista o princípio da máxima efetividade da execução e a preferência legal pela penhora em dinheiro (art.. 835, §1º, CPC), desde que recolhidas as custas no prazo de 15 dias.. 2) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, incumbindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§2º e 3º, CPC). Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). 3) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes. 4) Havendo o bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (art. 841, CPC). Após, lance-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação. 5) Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC). 6) Antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de complementação das custas iniciais pelo(s) exequente(s) ou antecipação das custas intermediárias, intimando-o por ato ordinatório em caso de inércia, para recolhimento prévio (art. 3º, § 8º c/c art. 23, ambos da Lei Estadual n. 8.328/2015). 7) Certifique-se acerca da apresentação de embargos. Em caso afirmativo, intime-se o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. 8) Na ausência de apresentação de embargos, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (cinco) dias sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados. 9) Se após as diligências acima determinadas não forem localizados bens do devedor, intime(m)-se os(s) exequente(s) para indicar(em) bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, por 1 (um) ano (art. 921, III e § 1º e § 2º, CPC). 10) A presente decisão serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI -TJE/PA. Cumpra-se. Intime-se. SERVIRA O PRESENTE COMO DESPACHO/MANDADO. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. BELÉM/PA, data, nome e assinatura do Juiz(a) abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00047051420068140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22072111152800000000068038176 00047051420068140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072111153100000000068038282 00047051420068140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072111153200000000068038288 00047051420068140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072111153600000000068038293 00047051420068140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072111154000000000068038630 00047051420068140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072111154200000000068038632 00047051420068140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072111154800000000068038633 00047051420068140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072111155200000000068038634 00047051420068140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072111155300000000068038635 00047051420068140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22072111155500000000068038651 00047051420068140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22072111155700000000068038653 00047051420068140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22072111160000000000068038655 00047051420068140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22072111160200000000068038657 00047051420068140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22072111160500000000068038747 00047051420068140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22072111160700000000068038752 Habilitação nos autos Petição 22122216453114100000079994477 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 22122216453148300000079994478 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030609050057600000083333415 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030609050057600000083333415 Certidão Certidão 23062611532087600000090300640 Petição Petição 24021711225172300000102518431 Petição Petição 24051516215224700000108377588 Despacho Despacho 24102112275074600000114376719 Certidão Certidão 25012708570183300000126413296 Despacho Despacho 24102112275074600000114376719 contestação Contestação 25021911560900000000128018460 Petição Petição 25031212213572700000129211001 Certidão Certidão 25042812444277300000132207892

09/05/2025, 00:00

22/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

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