Execução Fiscal 0805197-42.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 9.397,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CERAMICA SAO BERNARDO IND E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de identificação de ar

06/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de CERAMICA SAO BERNARDO IND E COMERCIO LTDA em 25/06/2020 23:59.

06/09/2023, 13:08

Juntada de certidão

22/12/2022, 12:01

Decorrido prazo de CERAMICA SAO BERNARDO IND E COMERCIO LTDA em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:36

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de certidão

08/08/2022, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de CERAMICA SAO BERNARDO IND E COMERCIO LTDA em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:57

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:20

Todas as movimentações(33)

Juntada de identificação de ar

06/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de CERAMICA SAO BERNARDO IND E COMERCIO LTDA em 25/06/2020 23:59.

06/09/2023, 13:08

Juntada de certidão

22/12/2022, 12:01

Decorrido prazo de CERAMICA SAO BERNARDO IND E COMERCIO LTDA em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•07/02/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 13:12

31/08/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de certidão

08/08/2022, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de CERAMICA SAO BERNARDO IND E COMERCIO LTDA em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:57

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ contra CERÂMICA SÃO BERNARDO IND. E COMÉRCIO LTDA, na qual o exequente informou o efetivo pagamento na via administrativa, SEM pagamento de honorários. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista a expressa comunicação de pagamento, julgo extinta a execução na forma do artigo 156, I do CTN c/c art. 924, II do CPC. 4. Condeno o executado ao pagamento de honorários na base de 10% so

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 09:35

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 11:26

Conclusos para despacho

05/02/2019, 08:08

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 08:07

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 13:21

Sentença

•20/03/2022, 10:19

Sentença

•30/03/2022, 12:15