Execução de Título Judicial 0800567-45.2024.8.14.0081 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800567-45.2024.8.14.0081 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADOS: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AV TEREZINHA ABREU VITA, S/N, CENTRO, SANTANA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68560-000 Nome: ILCA MORAES DO ESPIRITO SANTO Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 3446, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-160 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUJARU PROCESSO Nº.: 0800567-45.2024.8.14.0081 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] Nome: ILCA MORAES DO ESPIRITO SANTO Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 3446, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-160 Advogado: ILCA MORAES DO ESPIRITO SANTO OAB: PA25428 Endere�o: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AV TEREZINHA ABREU VITA, S/N, CENTRO, SANTANA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68560-000 TESTEMUNHAS/TERCEIROS Trata-se de execução de honorários advocatícios dativos proposta por ILCA MORAES DO ESPIRITO SANTO em face do ESTADO DO PARÁ. O executado juntou termo de acordo, assinado por ambas as partes (Id 130148242). Diante do exposto, não havendo nenhuma irregularidade a ser declarada, estando as partes em comum acordo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, com fundamento no art. 487, III, “b”, CPC, e, por consequência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, c/c 925 CPC. Expeça-se RPV no importe de e R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), dirigida a Procuradoria do Estado do Pará (art. 535, § 3º, II, CPC). Ciência as partes. Ante o caráter consensual da resolução da lide, bem como em face da contrariedade lógica no interesse recursal, certifico o trânsito em julgado da presente sentença. Expedientes necessários, proceda-se ao arquivamento dos autos, com a consequente baixa processual. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/OFÍCIO. Bujaru-PA, data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - Bel. Nivaldo Oliveira Filho Juiz de Direito VEPBF

31/10/2024, 00:00

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