Execução de Título Extrajudicial 0803633-71.2024.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba

Partes do Processo

MANOEL COSTA NOGUEIRA JUNIOR

Autor

Advogados / Representantes

ARETHA NOBRE COSTA

OAB/PA 13304·CPF

·

Representa: Autor

LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO

OAB/PA 13733·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

11/11/2024, 18:15

Trânsito em julgado

07/11/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0803633-71.2024.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado à luz do art. 38 da Lei 9.099/95. O sistema PJe apontou que a parte autora ingressou com outras duas ações idênticas neste juizado, tombados sob os números 0803503-81.2024.8.14.0133 e 0803635-41.2024.8.14.0133, versando sobre a mesma causa de pedir e pedidos idênticos, divergindo apenas os valores executados. O ingresso apartado de ações idênticas aumenta, demasiada e desnecessariamente, a demanda de ações em todos os órgãos julgadores, indo na contramão da atual política judiciária que busca a otimização dos recursos e procedimentos a fim de imprimir maior celeridade, eficiência e eficácia de suas ações junto a sociedade. Neste sentido, observando-se o espírito da lei que rege os procedimentos dos juizados especiais, dentre eles o da economia e celeridade processual, o mais prudente, aconselhável e viável é que em situações como as ora analisadas se ingresse como apenas uma ação, onde serão analisados num único momento, de forma concentrada, as negativações, débitos e contratos reclamados. Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, I do CPC. Transitando em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I.C. Marituba, 21 de outubro de 2024. GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 12:34

Indeferimento da petição inicial

21/10/2024, 12:34

Conclusão (para julgamento)

21/10/2024, 12:29

Movimentação processual

21/10/2024, 12:29

Distribuição (sorteio)

02/08/2024, 17:05

Documentos

•22/10/2024, 00:00