Execução de Título Extrajudicial 0803635-41.2024.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba

Partes do Processo

MANOEL COSTA NOGUEIRA JUNIOR

Autor

Advogados / Representantes

ARETHA NOBRE COSTA

OAB/PA 13304·CPF

·

Representa: Autor

LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO

OAB/PA 13733·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

11/11/2024, 18:15

Trânsito em julgado

07/11/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n.º 0803635-41.2024.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado à luz do art. 38 da Lei 9.099/95. O sistema PJe apontou que a parte autora ingressou com outras duas ações idênticas neste juizado, tombados sob os números 0803633-71.2024.8.14.0133 e 0803503-81.2024.8.14.0133, versando sobre a mesma causa de pedir e pedidos idênticos, divergindo apenas os valores executados. O ingresso apartado de ações idênticas aumenta, demasiada e desnecessariamente, a demanda de ações em todos os órgãos julgadores, indo na contramão da atual política judiciária que busca a otimização dos recursos e procedimentos a fim de imprimir maior celeridade, eficiência e eficácia de suas ações junto a sociedade. Neste sentido, observando-se o espírito da lei que rege os procedimentos dos juizados especiais, dentre eles o da economia e celeridade processual, o mais prudente, aconselhável e viável é que em situações como as ora analisadas se ingresse como apenas uma ação, onde serão analisados num único momento, de forma concentrada, as negativações, débitos e contratos reclamados. Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, I do CPC. Transitando em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I.C. Marituba (PA), 21 de outubro de 2024. GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 12:34

Indeferimento da petição inicial

21/10/2024, 12:34

Conclusão (para julgamento)

21/10/2024, 12:31

Movimentação processual

21/10/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 11:43

Distribuição (sorteio)

02/08/2024, 17:14

Documentos

•22/10/2024, 00:00