Execução de Título Extrajudicial 0807736-60.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0807736-60.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/11/2024, 00:50

Publicação

24/10/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:08

Definitivo

22/10/2024, 08:49

Trânsito em julgado

22/10/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Endereço: DOS ESTUDANTES, 910, GRANJA VIANA II, COTIA - SP - CEP: 06707-050 RÉUS: Nome: J L B DA SILVA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA Endereço: DOMINGOS MARREIROS, 374, B ALTOS, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-210 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0807736-60.2024.8.14.0024. Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA LTDA em face de JLB DA SILVA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA, todos qualificados nos autos. Na exordial, em síntese, é narrado que a exequente a Exequente é credora da Executada na importância total líquida e certa de R$ 2.281,96 (dois mil e duzentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), decorrente da venda de produtos a parte ré, que restou inadimplente. Ocorre que, antes da manifestação da requerida, a parte autora informou que houve pagamento do débito em atraso por parte da ré requerendo a desistência do feito (Id 129336040). Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC),in verbis: Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; Assim, a homologação da desistência é medida a se impor. Ante o exposto, homologo, por sentença, a desistência em apreço e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da ausência de resistência. Encaminhem os autos à UNAJ para cálculo das custas finais, caso haja pendências financeiras. Havendo custas em aberto, intime-se a parte autora para pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Não havendo custas e feitas as comunicações e anotações de praxe, arquive-se os autos eletrônicos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaituba (PA), 18 de outubro de 2024. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 11:33

Desistência

20/10/2024, 11:25

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 11:49

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 11:23

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 08:41

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:14

Distribuição (sorteio)

16/10/2024, 17:05

Documentos

•22/10/2024, 00:00