Execução Fiscal 0817900-05.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 7.823,78

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDA LAURA SERRAO DA SILVA

OAB/PA 5330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CARLOS AUGUSTO MAMEDE R FILHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MAMEDE R FILHO em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MAMEDE R FILHO em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:44

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de CARLOS AUGUSTO MAMEDE R FILHO, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o expresso pedido de desistência formula

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:56

Extinto o processo por desistência

21/03/2022, 20:25

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 14:00

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MAMEDE R FILHO em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MAMEDE R FILHO em 28/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•03/04/2019, 08:36

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 14:55

07/05/2022, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:44

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de CARLOS AUGUSTO MAMEDE R FILHO, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o expresso pedido de desistência formula

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:56

Extinto o processo por desistência

21/03/2022, 20:25

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:54

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2020 23:59.

16/12/2020, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MAMEDE R FILHO em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 18:31

Conclusos para despacho

12/11/2020, 08:20

Cancelada a movimentação processual

12/11/2020, 08:20

Cancelada a movimentação processual

12/11/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 14:55

Juntada de Petição de contestação

15/07/2020, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 08:36

Conclusos para despacho

29/03/2019, 12:09

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 12:02

Despacho

•12/11/2020, 18:31

Despacho

•13/11/2020, 10:02

Despacho

•19/01/2022, 21:54

Sentença

•21/03/2022, 20:25

Sentença

•30/03/2022, 12:19